Do ATUAL
MANAUS – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) adiantou voto pela cassação de mandato e condenação criminal da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento está suspenso por pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques.
São 6 votos a zero pela condenação. Votaram Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Zambelli é ré no STF por ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada.
A maioria dos ministros apoiou o voto do relator, Gilmar Mendes, que considerou “e0levado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de corrente adversária, na véspera da eleição, após troca de insultos recíprocos.
A decisão do DTF é pela perda do mandato, cassação definitiva da autorização para porte de arma de fogo e enviar a pistola apreendida ao Exército.
Segundo Mendes, as prerrogativas asseguradas aos deputados correspondem aos deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos.
