Do ATUAL
MANAUS — O vereador Coronel Rosses (PL) apresentou um projeto de lei na CMM (Câmara Municipal de Manaus) em que defende o reconhecimento dos clubes de tiro e das escolas de formação e reciclagem de vigilantes como entidades de utilidade pública municipal. A proposta, deliberada nesta quarta-feira (19), será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei nº 045/2025 estabelece que essas instituições possam receber isenção de tributos municipais, desde que ofereçam treinamentos para a Guarda Municipal e não tenham o lucro como principal objetivo.
O texto também define diretrizes para apoio institucional e logístico a eventos, competições e cursos de capacitação profissional de segurança pública.
Conforme o vereador, a iniciativa busca fortalecer a segurança pública ao incentivar a qualificação de vigilantes e guardas municipais. “Incentiva a expansão de suas atividades, beneficiando diretamente a segurança pública local e sempre buscando melhorias à população, que será a maior beneficiada, já que os profissionais tanto vigilantes quando guardas municipais receberão mais aperfeiçoamento no trabalho”, alega em trecho do projeto.
