Por Célia Froufe, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) propõe que o trabalhador possa receber até 50% de seu salário em criptoativos. O Projeto de Lei 957/25 é de autoria do presidente da entidade, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O texto estabelece que o pagamento em ativos virtuais só poderá ser feito com o consentimento expresso do empregado, sendo que pelo menos 50% do salário deve ser pago em moeda corrente nacional.
A conversão dos ativos, conforme a FPLM, seguirá a cotação oficial de uma entidade autorizada pelo Banco Central, e empresas serão obrigadas a oferecer cursos gratuitos de educação financeira sobre criptomoedas.
O projeto de lei deixa claro que a conversão para criptoativos não poderá reduzir a remuneração, e a tributação continuará sendo feita em reais, sem impacto na arrecadação pública. Além disso, o projeto veda o pagamento exclusivo em ativos virtuais, exceto para trabalhadores expatriados e prestadores de serviços autônomos.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Para a FPLM, o Brasil pode modernizar sua legislação trabalhista com a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios em ativos virtuais.
Em nota, a frente diz acreditar na importância do projeto para modernizar as relações trabalhistas, promovendo mais liberdade econômica e eficiência no setor de pagamentos. Também ressalta que o PL busca alinhar o País às novas dinâmicas do mercado digital, permitindo que empregadores e empregados adotem essa modalidade de pagamento por acordo mútuo.
“A medida acompanha uma tendência global e impulsiona a economia digital no Brasil. O mundo avança na adoção de ativos virtuais, e o país não pode ficar para trás. Esse projeto garante segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de atrair investimentos e reduzir a burocracia dos pagamentos tradicionais”, afirmou Luiz Philippe no comunicado.
Segundo ele, Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência.
A FPLM cita ainda um estudo da plataforma europeia Brighty sobre o aumento do espaço que o pagamento de salários em criptomoedas tem ganhado na União Europeia e que impulsionaria benefícios como a redução de custos e maior eficiência nas transações.
Segundo o levantamento mencionado, 85% dos depósitos em criptoativos foram feitos em Tether USDt (USDT), enquanto 33% das poupanças empresariais também foram realizadas nessa moeda digital, ficando atrás apenas do euro.
