Do ATUAL
MANAUS — A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, estendeu por mais 30 dias o prazo para que o MPAM (Ministério Público do Amazonas) e a Prefeitura de Manaus cheguem a entendimento sobre o preço das passagens de ônibus do transporte de passageiros.
A decisão ocorreu nesta segunda-feira (17) em audiência com os representantes do Executivo municipal e da instituição de controle. A prefeitura deverá apresentar formalmente as propostas discutidas na audiência anterior, realizada no dia 13 de março.
O Ministério Público sugeriu a reunião para análise mais detalhada dos custos do transporte público antes de uma decisão. Segundo o promotor Edinaldo Medeiros, é necessário entender os valores reais envolvidos para a Justiça poder avaliar a situação com mais precisão.
A prefeitura, por meio do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), apresentou a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no CadÚnico (Cadastro Único), de R$ 5 para usuários não cadastrados e de R$ 6 para o vale-transporte adquirido por empresas.
O possível acordo incluiu garantia de renovação da frota de ônibus, a transparência dos dados sobre o sistema de transporte e a segurança dentro dos veículos. A juíza afirmou que a falta de segurança nos ônibus desestimula o uso desse meio de transporte e leva mais pessoas a optarem por motocicletas, o que pode aumentar os acidentes de trânsito e gerar impactos na saúde pública.
Participaram da audiência os promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, além do procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, e do diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores.
A reunião desta segunda ocorre após a suspensão do aumento no valor da tarifa.
