Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os vereadores de Manaus aprovaram na segunda-feira (10) projeto de lei que autoriza o prefeito David Almeida (Avante) a remanejar [usar conforme a necessidade] até R$ 4,2 bilhões do Orçamento do município. O montante representa 40% dos R$ 10,5 bilhões das despesas previstas para este ano.
Com a medida, o prefeito poderá anular dotações orçamentárias previstas no orçamento para determinadas áreas para, a seu critério, abrir crédito suplementar para secretarias que precisarem de mais dinheiro.
Neste ano, a reserva de contingência, dinheiro que a prefeitura guarda para eventual emergência, foi fixada em R$ 322 milhões, ou seja, 3% do orçamento. Isso significa que a medida aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) autoriza a retirada de dinheiro de outras áreas.
Até o ano de 2023, o prefeito tinha o poder de remanejar recursos na ordem de 40% do total de despesa fixada, conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente aquele ano, aprovada em 2022 pela CMM. Na época, a Casa era presidida pelo atual presidente David Reis (Avante).
O limite de remanejamento foi reduzido a partir de 2023, sob a presidência do vereador Caio André (União Brasil), que foi o autor das emendas que reduziram o limite no orçamento de 2024 e de 2025.
Em 2023, ao propor o orçamento de 2024, a prefeitura pediu para manter a possibilidade de remanejar até 40% do total das despesas, mas o então presidente da CMM apresentou uma emenda para reduzir o percentual, que ao final foi fixado em 25%.
Em setembro de 2023, a prefeitura tentou aumentar para 30%, mas a propositura foi rejeitada por ampla maioria (30 votos a 4). Em agosto de 2024, a prefeitura enviou outro projeto de lei para aumentar o limite para 35% e, após a reeleição de David, a propositura foi aprovada por 31 votos a 3.
A mudança aprovada nesta segunda-feira é referente ao orçamento deste ano, cujo limite de remanejamento foi fixado em 25% pela CMM. O projeto original enviado pela prefeitura fixava em 40%, mas o ex-vereador Caio André apresentou outra emenda para reduzir o percentual e a proposta dele foi acolhida pelos demais parlamentares.
