MANAUS – A manobra do deputado estadual e presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), Josué Neto (PSD), para tentar alterar o Regimento Interno da Casa, através de um projeto de resolução que possibilitaria antecipar as eleições da Mesa Diretora, não surtiria o efeito desejado, já que este tipo de matéria é considerada constitucional. Ou seja: para alterar a regra, seria preciso uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição), de acordo com o ex-presidente da ALE-AM e líder do Pros na Casa, deputado Belarmino Lins.
A Constituição Estadual prevê em seu Artigo 21, Parágrafo 3º, que a Assembleia Legislativa é administrada por uma Mesa Diretora, composta por oito cargos, com denominação e atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Parlamento, vedada a recondução de membro da Mesa para idêntico cargo, na mesma legislatura.
O Artigo 29, Parágrafo 4º prevê que “A Assembleia Legislativa realizará reuniões preparatórias, atendendo aos seguintes objetivos: I – no dia primeiro de fevereiro do ano de instalação dos trabalhos legislativos para dar posse aos Deputados e eleger a Mesa Diretora para o primeiro biênio da legislatura; II – às quinze horas do dia em que ocorrer a última reunião ordinária da segunda sessão legislativa para eleger a Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura”.
“A Constituição diz que a primeira eleição correspondente ao primeiro biênio de uma nova legislatura dar-se-á na segunda sessão preparatória após a posse, ou seja, os deputados tomam posse e o mais antigo convoca a eleição. A eleição do segundo biênio dar-se-á no ultimo dia útil que anteceder o recesso parlamentar, ou seja: em dezembro. A manobra, esse golpe, é de amador, de quem não conhece o regimento e nem a Constituição”, opinou.
De acordo com Belarmino Lins, a mudança poderia acontecer após a alteração da constituição, não estabelecendo-se data. “Mudar o regimento seria o mesmo que uma tentativa de mudar (a regra) pelo rabo, não pela cabeça, que seria a PEC neste caso. O tronco seria o Regimento Interno”.
Para a oposicionista Alessandra Campelo (PMDB), a tentativa de inserir a mudança do Regimento Interno em um projeto de resolução que tratava especificamente de doação de mobília sem uso pertencente à ALE, foi uma medida pautada na má fé do deputado Josué Neto.
E se Josué insistir na votação do projeto, garante a parlamentar, a oposição buscará meios jurídicos para barrá-lo. A proposta de alteração no regimento ocorre em um momento em que o governador José Melo, cassado em janeiro, briga para manter-se no cargo, pleiteado judicialmente pelo segundo colocado nas eleições para governador, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB).
O deputado Josué Neto afirmou, na terça-feira, 22, que é normal um projeto de lei ou projeto de resolução conter mais de um tema, e que a inclusão da mudança na data da eleição não tem relação com a disputa pelo cargo do governador José Melo.
O presidente da ALE também adiantou que vai desmembrar o artigo que trata da mudança para a eleição da Mesa Diretora e apresentar a proposta em outro projeto de resolução. Essas medidas serão adotadas na próxima semana, quando ele pretende levar a proposta à votação em plenário.
