Do ATUAL
MANAUS — A Justiça Federal determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) retome imediatamente a demarcação das terras ocupadas pela comunidade Guanabara, da etnia Kokama, em Benjamin Constant (a 1,533 quilômetros de Manaus). A decisão inclui a apresentação, em 90 dias, de cronograma das fases necessárias para a conclusão da demarcação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Justiça atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal).
O MPF apresentou a ação em março deste ano contra a União e a Funai pela falta de providências administrativas e judiciais necessárias para a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Guanabara. Desde 2013, a Funai tem conhecimento do caso, mas até o momento, nada foi feito e a demarcação permanece paralisada, informou o MPF.
A instituição defende urgência na continuidade do processo para possibilitar o encerramento de conflitos e a inclusão em políticas públicas para indígenas em terras oficialmente demarcadas.
“A própria Funai não tem previsão de continuidade do procedimento e, sem o deferimento da tutela, quem será prejudicado são os próprios indígenas moradores da comunidade”, alega o MPF em trecho da ação.
O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal alertou que “há sério risco de que, ao fim do processo, exista dano à reprodução sociocultural da comunidade indígena, frustrando, então, o objetivo da ação presente: o direito à demarcação da Terra Indígena do Povo Guanabara Kokama para garantia de sua autodeterminação”.
Desde setembro de 2014 o MPF acompanha o procedimento de demarcação da TI Guanabara para assegurar a duração razoável do processo administrativo e encerrar a demora na demarcação.
Ao longo dos anos, ao ser questionada sobre o processo de demarcação da TI Guanabara, a Funai justificou a demora por diversas razões, como escassez de recursos, verbas orçamentárias, carência e rotatividade de pessoal, crise da covid-19 e similares. Além disso, o MPF aponta descaso e inércia da Funai em responder aos ofícios do MPF nos últimos meses.
