Do ATUAL
MANAUS – A partir de maio de 2025 os idosos e as pessoas com alguma deficiência em Manaus poderão solicitar pulseira com QR Code “para identificação e segurança”. O dispositivo foi instituído pela Lei Municipal nº 3.414, publicada na terça-feira (26) no DOM (Diário Oficial do Município).
Para Cristiane Melo, presidente do Instituto Amor de Mãe, instituição que trabalha com PCDs (pessoas com deficiência), a nova lei deve ser melhor elaborada para que possa atender também o cuidador ou responsáveis. “Ainda é um pouco burocrático tirar uma carteirinha de PCD. Então, a lei deve ter utilidade prática porque já temos tantas leis que não estão de acordo com o que diz o texto”, diz Melo.
Para a autista Ruth Carvalhedo, a lei é “mais do mesmo” porque existe a carteirinha com QR Code que traz informações completas sobre os PCDs.
“Aqui no Amazonas nós já temos a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e ela vem com a leitura de QR Code, nosso laudo, tipo sanguíneo, endereço, número para contato e nome do cuidador. Então, para que serviria uma pulseira municipal se nós já temos uma carteirinha a nível estadual?”, questiona.
A nova lei diz que a pulseira deve ser solicitada pela pessoa com deficiência ou responsável e “a utilização deverá ser justificada por meio de declaração médica a depender de prévia solicitação da pessoa…”.
O que não está claro na lei é a instituição responsável pela concessão da identificação. “A implementação do disposto nesta norma, sem ônus para a Administração Municipal, será feita por intermédio de parcerias público-privadas com entidades ou instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas especificadas…”, diz a lei.
Confira a lei na íntegra na página 2 do Dom.
