MANAUS – No dia 12 de novembro, o Fórum das Águas entregou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a Carta do Fórum das Águas do Amazonas à sociedade e tomadores de decisão. Representando a instituição, o senhor Antônio Luiz Andrade – diretor administrativo e financeiro, e a senhora Maria do Carmo Neves – analista ambiental e assessora técnica receberam o coletivo no gabinete presidencial para ouvir as reivindicações registradas no documento assinada por 33 organizações.
No encontro, as lideranças do Fórum das Águas expuseram as principais pautas da carta, solicitando ao Ipaam uma mobilização em torno de temas que despertam grandes preocupações. Entre eles, destaca-se o desaparecimento das águas e o desmatamento na Amazônia e Pantanal, biomas de grande importância para o Brasil e o mundo.
Associada a estas preocupações, o coletivo frisou a urgência do fechamento da rodovia BR-319, que se pavimentada, causará significativas perdas no território amazônico, contribuindo para o processo de devastação ambiental e a violação de direitos dos povos indígenas instalados na área.
Outra urgência apontada foi a necessidade de revogação do PL 2168/2021, que possibilita a realização de obras de irrigação e dessedentação animal nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essa medida prejudicaria a vegetação nativa e cursos d’água protegidos, essenciais para manutenção dos recursos hídricos, serviços ecossistêmicos e biodiversidade. Destruir essas áreas em prol do agronegócio, durante a pior seca já registrada, é um grave erro, e hoje os incêndios intencionais já se espalham nestes remanescentes de floresta.
A remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Manaus também foi apresentada como medida necessária para diminuir os riscos aos direitos humanos na cidade. As elevadas tarifas, a falta de fiscalização dos serviços, o descumprimento das metas do contrato de concessão (Ano 2000) e a baixa qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária têm prejudicado as populações mais vulneráveis e afetado os rios e outros corpos hídricos da região. Apesar do baixo desempenho da concessão, o poder concedente, que é a Prefeitura de Manaus, não toma medidas acertadas para melhorar os serviços.
A reunião foi um momento de troca de ideias e experiências visando melhorar a qualidade de vida na Amazônia, que está cada vez mais prejudicada por desastrosas intervenções socioambientais implementadas somente para beneficiar o mercado, ignorando as verdadeiras necessidades das populações locais e contribuindo com a devastação das florestas e águas nos territórios amazônicos.
Os representantes do Ipaam se comprometeram em apresentar as propostas do Fórum das Águas à presidência da instituição e analisá-las, reconhecendo a importância da articulação da sociedade para debater temas de tão elevada importância. A instituição ainda se colocou a disposição para ouvir as diversas reinvindicações da sociedade civil, inclusive sugerindo pautas de discussão e mobilização como o tratamento dos resíduos sólidos na cidade de Manaus e interior do Amazonas.
Para acessar e assinar a Carta do Fórum das Águas do Amazonas buscar aqui: https://forms.gle/tzb3h6tUb58SYg7L6
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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