Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário desta segunda-feira (18) o projeto que estabelece novas regras para a proposição e a execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual.
O texto ainda precisa ser votado no Senado Federal para que volte à análise da Câmara. Os senadores haviam aprovado o texto-base na semana passada, mas resta a apreciação dos destaques.
Lira pautou também o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases de Efeito Estufa), que institui tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.
A Câmara havia aprovado o projeto, mas o Senado fez alterações, o que obriga os deputados a votarem novamente o texto.
Outra votação pautada é a da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária das igrejas, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
O projeto estava em votação na quarta-feira (13), mas a apreciação foi interrompida por ataques a bomba em Brasília.
Há ainda um projeto que disciplina aspectos do arcabouço regulatório e de supervisão do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Além disso, há na pauta um projeto que aprimora o arcabouço legal relativo à infraestrutura do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
