Do ATUAL, com Agência Câmara
MANAUS – O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) busca inclui no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) o crime de roubo de cargas por piratas de rios ou “ratos ‘água”.
Segundo o Projeto de Lei 2190/24 apresentado pelo parlamentar, o autor enquadrado nesse crime está sujeito a agravante da pena em 1/3 até metade. A para roubo é de quatro a dez anos de prisão e multa. A fixação da pena é a critério do juiz e pode ser aumentada para até 13 anos de cadeia.
Saullo Vianna alega que a intenção é punir criminosos que atuam nesse tipo de crime especialmente na Região Norte. Os criminosos, segundo o deputado, se aproveitam da baixa fiscalização, inexistente em alguns trechos, e agem com violência.
“Bandidos com metralhadoras e fuzis AR-15 ficam de tocaia, usam sistema de rádio VHF para comunicação e articulam o ataque. Atuam sempre em grupos e navegam em embarcações pequenas e velozes para facilitar a fuga”, diz o parlamentar.
“Os piratas cercam as embarcações, amarram uma corda e sobem na balsa, encapuzados, com luvas pretas e armas pesadas, trazendo pânico. A tripulação é presa na cabine e os piratas tomam o comando. Eles levam a carga roubada para um barco maior, ancorado próximo às balsas”, acrescenta
Saullo Vianna disse que o alvo predileto são embarcações que transportam combustíveis e eletrônicos da Zona Franca de Manaus.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
