Do ATUAL
MANAUS – O MPE (Ministério Público Eleitoral do Amazonas) recorreu contra a autorização da candidatura de Adail Pinheiro a prefeito de Coari. Condenado em ação de improbidade administrativa, o candidato teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A controvérsia está na data em que essa suspensão passou a valer, o que afeta diretamente sua elegibilidade.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia acolhido a tese da defesa de Adail considerando que a suspensão de seus direitos políticos começou em 28 de agosto de 2015, quando o prazo para apelação da sentença inicial expirou. Dessa forma, o entendimento da Justiça é que Adail recuperou os direitos políticos em 28 de agosto de 2023, estando apto a concorrer às eleições de 2024.
Para o MPE, esse entendimento é equivocado, uma vez que o trânsito em julgado da decisão só ocorreu em 18 de outubro de 2016.
O MPE alega que, após a interposição de recursos judiciais, houve uma controvérsia significativa que suspendeu a execução da sentença até o julgamento definitivo do agravo de instrumento em 2016. Durante esse período, Adail estava protegido por uma decisão judicial provisória, o que torna errônea a retroação da data do trânsito em julgado para 2015.
Ao aceitar essa data retroativa, segundo o MPE, o juiz eleitoral ignorou a existência de decisões judiciais que suspenderam os efeitos da sentença, violando, assim, princípios fundamentais e a segurança jurídica.
O promotor eleitoral Bruno Escórcio Cerqueira Barros, da 8ª ZE, ressaltou que, “apesar de decisões liminares terem favorecido Adail temporariamente, seu recurso foi negado em definitivo em setembro de 2016, o que fixa a data correta do trânsito em julgado para outubro de 2016, conforme os documentos judiciais apresentados”. “Estamos pedindo a revisão de uma decisão baseada em uma premissa incorreta, que pode comprometer a integridade das eleições”, alertou.
O MPE pede a rejeição da candidatura de Adail Pinheiro e afirma que ele ainda se encontra com os direitos políticos suspensos para as Eleições de 2024.
