Da Agência Senado
BRASÍLIA – O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu, em pronunciamento na tribuna do Senado, que o governo federal retire a urgência da regulamentação da reforma tributária, assunto tratado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Ele argumentou que a reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional 132, só começará a vigorar em alguns anos, o que dá tempo suficiente para que o Senado possa analisar os projetos relacionados ao assunto “com clareza, transparência e equilíbrio”.
É o caso do projeto de lei recentemente remetido pela Câmara ao Senado, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Omar Aziz ressaltou que a regulamentação da reforma tributária terá grandes efeitos sobre a economia, a competitividade das empresas e o emprego.
“Trata-se do agronegócio, das indústrias de componentes, das indústrias de bens finais. Trata-se do pequeno, do médio e do grande empresário, do microempresário. Nós temos que analisar com carinho tudo aquilo que vamos votar. Nós já demos um passo muito grande quando votamos a reforma tributária. Agora, em relação às leis complementares que vão focar no que vai acontecer daqui para frente, nós temos que ter todo o cuidado para que a gente não sofra consequências muito grandes no final”, disse o senador.
