Do ATUAL
MANAUS – Contribuintes têm até a próxima quarta-feira (31) para negociar e quitar as dívidas com a Prefeitura de Manaus no programa “Dívida Zero”, que oferta desconto de 60% a 100%.
De acordo com a Semef (Secretaria de Finanças de Manaus), podem ser parcelados débitos inscritos em dívida ativa como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e TVF (Taxa de Verificação de Funcionamento).
A adesão ao programa pode ser realizada por meio do portal de serviços Manaus Atende (https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2024), mediante um breve cadastro, ou presencialmente na sede do Manaus Atende, na avenida Japurá, no Centro.
No site da Semef, o contribuinte pode fazer uma simulação de quanto irá pagar antes de concluir a negociação.
Se o devedor for pessoa jurídica, o sócio ou procurador deve realizar cadastro eletrônico de pessoa física sujeito à validação, mediante apresentação de documentação adicional, em meio digital, que o credencie a representar a pessoa jurídica. Por exemplo, contrato social, instrumento de procuração, entre outros.
A implantação do programa, realizado pela PGM (Procuradoria Geral do Município), está prevista na Lei Municipal n.º 3.064, de 1º de junho de 2023, segundo os termos e as condições estabelecidas no Edital de Transação Tributária n.º 01/2024.
“A PGM informa também que o balanço sobre o programa será feito somente após o término do mesmo”, diz a nota.
São oferecidos os seguintes descontos no valor da multa e dos juros de mora:
100%: pagamento à vista
90%: 2 a 12 parcelas
80%: 13 a 24 parcelas
70%: 25 a 36 parcelas
60%: 37 a 60 parcelas
