Consórcio tem contrato de nove anos, no valor R$ 4,2 milhões, para construção e manutenção de 20 unidades de saúde
MANAUS – A Prefeitura de Manaus estuda encerrar o contrato de parceria público-privada (PPP) firmado em 2012, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, para a construção e manutenção preventiva e corretiva das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). A quebra do contrato com o consórcio que constrói 20 UBSF foi discutida na última reunião do Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Manaus do dia 12 de dezembro de 2013, de cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 15 deste mês.
O consórcio formado pelas empresas Magi Clean Administradora de Serviços Ltda. e SH Engenharia e Construções Ltda. venceu a licitação realizada em abril de 2012 para os quatro lotes ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O consórcio não teve concorrente e levou os lotes pelo preço de R$ 4.259.000,00. O contrato é de nove anos.
A subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Ada Frota de Carvalho, explicou que o contrato prevê a construção das unidades de saúde, fornecimento do equipamento e mobiliário e a manutenção dos equipamentos, além dos serviços de limpeza. A prefeitura paga um valor mensal pela construção dos prédios (cerca de R$ 11 mil por unidade) e outra mensalidade pela manutenção (cerca de R$ 17 mil por unidade) pelo período de nove anos.
Na reunião do comitê gestor, o secretário da Semsa, Evandro Melo, apresentou um ofício (nº 5528/2013) com as considerações sobre a parceria público-privada para as UBSF e com os motivos que contribuem para uma possível quebra de contrato. Entre os móvitos estão “o custo de manutenção muito elevado” e “o serviço ineficiente”.
Ada Carvalho confirmou que a Semsa tem problemas com as empresas consorciadas, principalmente com o pessoal de limpeza (serviços gerais) e demora na entrega de equipamentos em manutenção. “Até com a limpeza de ar-condicionado às vezes a gente tem problemas”, disse. Ada afirmou, no entanto, que ainda não há decisão sobre a quebra de contrato.
Prédios não são da Semsa
O consórcio já entregou sete Unidades Básicas de Saúde da Família e outras 13 estão em construção, mas os prédios, mesmo depois de entregues, não pertencem ao município. Eles só pode ser “patrimonializados” à Prefeitura de Manaus depois da quitação do contrato de parceria público-privado. “Os prédios não pertencem à Semsa porque está em processo de pagamento. Se houver o cancelamento de contrato, a prefeitura terá que pagar os valores devidos constantes do contrato para que as unidades sejam patrimonializadas”, disse Ada Carvalho. Pelo contrato, a prefeitura só terminaria de pagar a dívida em 2021.
Na reunião do comitê gestor, o secretário Evandro Melo informou que a Semsa pretende negociar com as empresas os contratos de construção e manutenção ou encerrá-los.
Padrão inadequado
A Secretaria Municipal de Saúde também alega que as chamadas “casonas” de Saúde da Família – vendidas pelo prefeito Amazonino Mendes como uma joia de sua administração, em substituição aos cubículos construídos pelo ex-prefeito Alfredo Nascimento – são inadequadas e não atendem aos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A administração do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) tem projetos para a construção de unidades de saúde com novo padrão, com capacidade para quatro equipes do programa. As atuais comportam apenas uma equipe, segundo a Semsa.
Evolução da “casinha”
As casinhas do Médico da Família construída na gestão de Alfredo Nascimento tinham 32 metros quadrados e mal acomodavam o médico e o paciente. Os usuários dos serviços faziam filas do lado de fora, enfrentando sol e chuva. O projeto recebeu financiamento do Ministério da Saúde.
Amazonino Mendes criou as “casonas”, com 139 metros quadrados. De acordo com informações da época, o novo padrão atendia às exigências do Ministério da Saúde, que também destinou recursos para o programa.
Agora, o padrão é outro: as unidades de saúde precisam ter, pelo menos, 800 metros quadrados e capacidade para acomodar quatro equipes médicas.
Ada Carvalho explicou que os padrões foram mudando ao longo dos anos pelo Ministério da Saúde para adequar os prédios às novas exigências da demanda. “A gente precisa se adequar para poder receber o financiamento”, disse. A Semsa também estuda fazer a ampliação das unidades para os novos padrões do Ministério da Saúde.
