Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou inquérito para apurar denúncia sobre despejo de dejetos e água não tratada por um imóvel do Condomínio Giardino di Milano, no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus. O procedimento é de nº 06.2024.00000390-0.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, a investigação é com base no art. 225 da Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente como um bem de uso comum e estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causem danos a esse patrimônio.
O MP fará coleta de material e ouvirá moradores.
Despejo de água de piscinas ou da máquina de lavar em locais que não sejam parte do encanamento de esgoto podem acarretar riscos ao meio ambiente. Essas águas, conhecidas como águas servidas ou águas residuais, contêm produtos químicos, detergentes e outros contaminantes que, ao serem liberados diretamente no solo ou em córregos d’água, podem poluir rios, lagos e aquíferos.
Esses poluentes podem afetar a flora e a fauna, prejudicando a biodiversidade e a qualidade da água. O despejo inadequado de águas servidas pode também contribuir para a proliferação de doenças e comprometer a saúde pública.
