Por Weslley Galzo, do Estadão Conteúdo
LISBOA – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) à decisão da Corte que descriminalizou o porte da maconha. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social.
Na quarta-feira (26), o presidente Lula disse que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo”. Ainda de acordo com o petista, a decisão da Corte no caso da descriminalização da maconha cria “rivalidade” com o Congresso.
“Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa”, disse Lula.
Dino argumentou nesta sexta-feira (28), em palestra no Fórum de Lisboa, evento promovido pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF, que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.
“Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nos não podemos prevaricar”, afirmou Dino.
“É por isso que o Supremo Tribunal Federal ‘se mete em muita coisa’. Nós somos metido em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira”, completou o ministro.
A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte Dias Toffoli afirmou na quinta-feira (27) que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.
Na quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, evitou polemizar com Lula por conta das críticas que o presidente da República fizera à decisão da Corte sobre descriminalização da maconha para porte pessoal. “Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, rebateu Barroso.
Durante o julgamento do processo sobre porte de maconha, o ministro Luiz Fux destacou o risco de a Corte avançar em temas que fogem a sua competência. Fux disse que “o Brasil não tem governo de juízes”.
“As críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos, o Brasil não tem governo de juízes”, afirmou Fux.
