BRASÍLIA – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado vota nesta quinta (18) o projeto de lei nº 213/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que garante às mulheres a prestação voluntária do serviço, com alistamento no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica no ano em que completarem 18 anos.
Por tramitar em caráter terminativo, caso seja aprovado, o projeto segue direito para a Câmara dos Deputados. A proposta tem caráter de ação afirmativa, proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar. “Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, justificou Vanessa Grazziotin.
Favorável ao texto, a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou emenda para determinar que “as despesas decorrentes da prestação voluntária do serviço militar por mulheres serão custeadas com recursos orçamentários específicos”.
Como explica, haverá necessidade de construção de alojamentos e vestiários apropriados, além da confecção de vestimenta específica para as mulheres, entre outras despesas.
Ainda conforme emenda da relatora, os órgãos responsáveis pelo serviço militar terão até dois anos após a publicação da nova lei para oferecer o serviço às brasileiras.
(Com informações da Agência Senado)
