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Dia a Dia

MP processa vereador e empresário de Urucurituba (AM) por improbidade

19 de abril de 2024 Dia a Dia
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Ministério Publico do Amazonas (Foto: Divulgação/MPAM)
Ministério Publico do Amazonas apresentou ação contra vereador de Urucurituba (Foto: Divulgação/MPAM)
Do ATUAL

MANAUS- O MPAM (Ministério Público do Amazonas) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador Cláudio Lima dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Urucurituba (a 298 quilômetros de Manaus). O MP afirma que houve irregularidades em contrato de aluguel de carro.

Segundo o MPAM, o contrato foi firmado pela Câmara Municipal da cidade com a empresa de Rodrigo Pereira de Souza. O MP apurou denúncia sobre direcionamento de licitações e desvio de verbas. A petição foi protocolada no município, na terça-feira (16).

O contrato em análise refere-se ao aluguel de um veículo utilitário do tipo picape, com quatro portas e sem condutor, destinado a atender a Câmara Municipal pelo período de 12 meses, no valor de R$ 54 mil. Contudo, conforme alega o MPAM, o veículo nunca foi disponibilizado para uso da Câmara, apesar dos pagamentos mensais realizados.

O MP afirma que há inconsistências na documentação apresentada pela Câmara, como a diferença entre o veículo descrito no contrato e o veículo efetivamente locado, além da falta de comprovantes de pagamento referentes ao período contratual.

O Ministério Público solicitou a indisponibilidade de bens dos envolvidos no montante de R$ 54 mil, a anulação do contrato de locação e a condenação dos requeridos com base no artigo 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92.

Procurado pela reportagem, Cláudio Lima dos Santos disse que vai “recorrer” e que vai “provar” a inocência: “O MPAM faz a parte dele, nós temos que fazer a nossa”, disse.

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Assuntos improbidade, MPAM, Urucurituba
Feifiane Ramos 19 de abril de 2024
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