Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O vereador Diego Afonso (União Brasil) pediu nesta quarta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da CMM (Câmara Municipal de Manaus) acione na Justiça a concessionária Águas de Manaus pela quebra do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado em 2023 no âmbito CPI da Águas de Manaus, presidida por ele.
O pedido ocorreu após um líder comunitário afirmar, em Tribuna Popular na Câmara, que a empresa tem perfurado ruas recém pavimentadas pela prefeitura para instalar redes de esgoto. O recapeamento feito pela empresa após o serviço deixa ondulações no asfalto.
“Nós tivemos uma briga de 20 anos para fazer o recapeamento das ruas do bairro Dom Pedro e 15 dias após a Águas de Manaus estava perfurando todas as ruas para colocar os canos para tentar colocar mil unidades do conjunto Dom Pedro I em uma estação de tratamento que não funciona”, afirmou Osnir de Nazaré Oliveira Gusmão, do Conselho de Cidadãos do Dom Pedro.
Diego Afonso pediu que a Câmara dê uma “resposta célere e à altura” à concessionária. “Eu quero acionar a Ouvidoria dessa Casa, a Procuradoria e todos os vereadores que aprovaram por unanimidade esse Termo de Ajuste de Gestão que tenham a mesma responsabilidade de judicializar, sob pena de quebrar esse termo, e retornar as fiscalizações porque não estão seguindo o caderno técnico”, disse Diego Afonso.
“Essa Casa precisa ter a responsabilidade, após essa Tribuna Popular, de encaminhar para a Ouvidoria, para a Procuradoria desta Casa para que a gente possa, de fato, dar uma resposta célere e à altura”, completou Diego.
O problema de perfuração de vias recém asfaltadas foi alvo de constantes discussões na CPI. Para tentar a questão, os membros da comissão decidiram incluir no acordo a elaboração de um manual de boas práticas para uniformizar os procedimentos de reasfaltamento de vias.
O documento deveria ser apresentado pela concessionária três meses após a assinatura do acordo, mas nunca foi lançado. O TAG não prevê multa em caso de descumprimento.
Para Diego Afonso, a empresa busca ampliar a rede de esgoto na cidade de Manaus com objetivo de cobrar a tarifa de disponibilidade. O consumidor será taxado a partir de 2027, caso a rede esteja disponível na rua dele em quatro etapas: coleta, instalação da rede e transporte, tratamento e destinação final.
“Estão continuando rasgando a cidade de Manaus e sabe lá como fazendo essas ligações para cobrar aquela tarifa de ligação e poder cobrar a tarifa de esgoto”, afirmou Diego.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que foi o relator da CPI, afirmou que o problema de perfuração de ruas asfaltadas é resultado de falta de sincronia entre a prefeitura e a concessionária.
“A prefeitura e a concessionária não conseguem sincronizar seus serviços. Primeiro deveria ser o serviço de saneamento básico e posteriormente o recapeamento asfáltico, mas em Manaus acontece o contrário. Logo depois que a prefeitura asfalta, a Águas de Manaus rasga a via e coloca a tubulação de esgoto. E quebra todas as vias e danifica o asfalto recém feito”, afirmou Rodrigo Guedes.
O parlamentar também afirmou que cabe à Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) a fiscalização dos serviços. “Se esse recapeamento feito pela Águas de Manaus não ficou bom, cabe tanto a nós vereadores como a própria prefeitura fiscalizar e determinar que seja refeito”, afirmou Guedes.
