Do ATUAL
MANAUS – A presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), Yara Amazônia Lins, aceitou, na segunda-feira (8), uma representação que contesta os procedimentos realizados em licitação para contratar serviços de agência de publicidade pela Prefeitura de Manaus. O relator, conselheiro Luís Fabian Barbosa, vai analisar o pedido de suspensão da concorrência.
Na representação, a cidadã Lidiana de França Martins afirma que “há fortes indícios de irregularidades e violações legais no processo licitatório conduzido pela Prefeitura Municipal de Manaus”, pois os três membros da banca avaliadora das propostas não eram efetivos, como prevê a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Além disso, os três deram notas máximas para a empresa Imarketing, do empresário Durango Duarte, a única classificada na licitação.
“Excelência, a Secretaria Municipal de Comunicação possui 16 servidores efetivos, estatutários, estáveis, com vínculo com a administração pública municipal, todavia, foram preteridos em face de uma banca avaliadora completamente irregular”, diz trecho da representação.
“A avaliação das propostas apresentadas pela Imarketing foi realizada de forma uniforme, com todas as categorias recebendo pontuações máximas por todos os avaliadores. Essa uniformidade nas avaliações levanta suspeitas de direcionamento do processo em favor da empresa já contratada, especialmente considerando o possível conflito de interesses, uma vez que o proprietário da Imarketing é também proprietário de um instituto de pesquisa que realiza pesquisas eleitorais favoráveis ao atuai prefeito de Manaus”, diz outro trecho da representação.
A Concorrência nº 001/2024 tem objetivo de contratar uma empresa especializada na prestação de “serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital”. Atualmente, a empresa iMarketing já presta os serviços para a Prefeitura de Manaus por R$ 14,2 milhões por ano.
