Do ATUAL
BRASÍLIA – O texto base da reforma tributária foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta terça-feira (7) por 20 votos a 6. Pouco depois, na abertura da FesPIM, o senador Omar Aziz PSD) disse que “a Zona Franca, na atual reforma tributária, está preservada e vai manter seus incentivos e sua competitividade”.
Na exposição realizada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) em Brasília, Omar disse que pontos aprovados na Câmara Federal foram mudados no Senado, mas mesmo com algumas perdas a reforma tributária garante competitividade para a Zona Franca de Manaus.
“Temos garantia para mantermos empregos e empresas do Distrito Industrial. E dá segurança jurídica, porque acaba a guerra fiscal, a partir da reforma aprovada”, disse Omar sobre a aprovação. “Não tem mais o que se fazer. Enquanto não forem votadas as leis complementares, a questão do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) não será dissolvida”.
“Nós acabamos de votar, na CCJ, a reforma tributária. É lógico que sempre vai haver divergência. Mas isso só é possível ser feito no momento em que o país vive a democracia plena. As duas leis tributárias no Brasil foram no regime de exceção: foi no regime de Getúlio e depois quando Roberto Campos idealizou a reforma tributária que até hoje vigora no país”, afirmou Omar.
“De lá para ca se fez algumas emendas, se fez alguns consertos. Mas nesse interim se criou a Zona Franca de Manaus, com suas exceções [tributárias]. E tudo aquilo que nós nos comprometemos, tantos os deputados federais como os senadores do Amazonas, será cumprido: a Zona Franca, na atual reforma tributária está preservada e vai manter seus incentivos e sua competitividade”, completou.
Votos
Os três senadores do Amazonas, Omar, Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB), que foi o relator, votaram a favor do texto-base aprovado. Os votos contrários na CCJ foram de Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho (ambos do PL/RJ), Sérgio Moro (União Brasil/PR), Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), Rogério Marinho (PL/RN) e Eduardo Girão (Novo/CE).
Na avaliação de Omar Aziz, na votação em plenário, que pode ocorrer nesta quarta-feira (8), a reforma deve ser aprovada com “2o ou vinte e dois votos contrários”. O Senado Federal é composto por 81 senadores: três por cada um dos 26 estados e três do Distrito Federal.
A base governista que encaminhar a votação dos dois turnos da reforma tributária para quarta-feira (8). A oposição exige que seja cumprido o prazo de cinco sessões entre as votações, rito para aprovação de emendas constitucionais.
“Já houve exceções, de você não precisar cumprir essas cinco sessões. E é isso que nós vamos tentar. Vai para plenário e até vai dar uma orientada para saber quantos votos realmente nós temos; quem votar a favor de se votar amanhã, está a favor da Zona Franca” afirmou Omar.
