Dia desses, aproveitando um curto período de férias, revisitei a obra do economista indiano Amartya Sen, cuja obra sou admirador e estudioso. Uma de suas principais publicações é o livro que dá título a este artigo. Para Sen, embora o mundo experimente níveis de desenvolvimento e crescimento econômico sem precedentes na história da humanidade, continuamos enfrentando problemas antigos e convivendo com novos desafios, trazidos pela atual ordem global. A persistência da fome, a privação de liberdades individuais, as ameaças ao meio ambiente e à sustentabilidade econômica e social são exemplos desse cenário.
O desafio proposto pelo autor é a superação desses e de outros problemas por meio da condição de agente de todos os indivíduos nas sociedades. Somente reconhecendo as liberdades individuais, instrumentalizando-as por meio de outras liberdades, tais como educação, acesso à saúde básica, cultura e meios sociais e econômicos de convivência é que alcançaremos as condições para solucionar e eliminar as privações impostas a boa parcela da população mundial. A expansão da liberdade é o principal meio do desenvolvimento.
Os estudos do professor indiano podem ser aplicados nas nossas questões locais. As privações básicas enfrentadas pela população manauara – ausência de serviços de saúde e educação básica de qualidade, condição social e econômica precárias, falta de transparência nas decisões da gestão e altos níveis de corrupção, dentre tantas outras, podem explicar o baixo índice de desenvolvimento e degradação ambiental apontados em pesquisas de órgãos de controle. Esse círculo vicioso se repete há anos: por um lado nega-se a condição plena de agente social e por outro, mantém-se privilégios e decisões nas mãos de castas de dominadores políticos e econômicos.
A solução para o fim das privações apontadas é a instrumentalização e ampliação das liberdades individuais. Cobrar mais transparência e participação na gestão pública, fiscalizar a correta aplicação dos recursos, transparência na prestação de contas e exigir mais dinheiro em áreas urgentes como saúde, educação e saneamento básico. Igualmente importantes são políticas públicas voltadas para o meio ambiente, mobilidade urbana e qualidade de vida.
Por fim, é preciso ampliar as oportunidades sociais e econômicas e incentivar a participação das pessoas nas decisões locais. As liberdades individuais são condutoras do verdadeiro desenvolvimento. Sociedades em que o único direito individual e igualitário é o voto, não podem ser consideradas democracias verdadeiras. Precisamos ir além do voto.
