Por Diogo Tocha, do ATUAL
MANAUS – O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (4) que torna obrigatório à Prefeitura de Manaus instalar espaços pet nas repartições. A proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal.
O PL nº 293/2023 institui uma espécie de “Sala do Cão” nos órgãos públicos em que há animais de rua cuidados por servidores. Jaildo propõe que o local reservado para “abrigar do sol e da chuva” os cachorros e gatos “deve ter casinhas ou compartimentos para que os bichinhos possam descansar; comedouros e recipientes para água; e nichos e túneis”.
A propositura também determina que o Centro de Controle de Zoonoses realize, periodicamente, a castração e o controle de pragas dos animais de rua. Jaildo Oliveira alega que notou que “muitos funcionários públicos, principalmente de secretarias, têm se compadecido desses bichinhos e oferecido comida e água diariamente”.
“Por isso, vimos ser importante que o Poder Público contribua para manter tanto esse cuidado quanto o bem-estar e a saúde desses pets”, justificou o vereador.
Abrigos
Kennedy Marques (PMN), colega de plenário, também aderiu à causa animal. Ele apresentou o PL nº 410/2023 que institui a instalação de abrigos municipais para animais abandonados. Segundo o vereador, o abrigo deve ter alimentação, água, cuidados médicos e acompanhamento por profissionais capacitados.
Também propõe campanhas de conscientização sobre a importância da proteção animal e facilidade de adoção para diminuir o número de cachorros e gatos sem lares.
“Ademais, os animais que vivem nas ruas correm perigo de vida diariamente, sendo primordial e básico que tenham um abrigo, ainda que temporário, tendo em vista o objetivo de serem encaminhados para uma família, facilitando assim sua adoção”, justifica o vereador.
Marques propõe que os abrigos municipais devem ser construídos em locais com viabilidade técnica, financeira e ambiental e de fácil acesso às instalações.
