Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus culpou as montadoras de veículos pelo atraso na renovação da frota de ônibus do transporte de passageiros da capital. Acordo firmado com o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em 2022 previa que, até junho deste ano, a prefeitura e as empresas iriam adquirir 125 ônibus novos, mas o prazo já acabou e elas só entregaram 28.
“(…) restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, disse o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), em documento enviado na quarta-feira (30) ao juiz Antônio Gonzaga, da Comarca de Manaus.
Gonzaga é responsável por julgar uma ação civil pública de 2018 em que o Ministério Público pedia a renovação da frota e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 das empresas de ônibus em razão de falhas no sistema.
No âmbito dessa ação, a prefeitura e as empresas firmaram um acordo para adquirir mais 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho deste ano e mais 124 até junho de 2024.
A compra de 12 ônibus elétricos anunciados pela Prefeitura de Manaus no ano passado faz parte desse acordo. Os veículos custarão R$ 34 milhões aos cofres públicos.
No último dia 11 de julho, a pedido do Ministério Público, o juiz pediu para que a prefeitura relatasse o que já havia cumprido do acordo.
Além de relatar o atraso na compra de ônibus, o IMMU informou que as metas para 2024 estão “dentro do prazo”.
“Com relação ao ano de 2024, informamos que esta autarquia se encontra dentro do prazo previsto para a entrega dos 124 (cento e vinte e quatro) veículos convencionais com ar-condicionado/ Padron previstos até 20/06/2024”, informou o IMMU.
E em relação aos ônibus elétricos, a autarquia comunicou que o contrato de aquisição celebrado em fevereiro deste ano a empresa Alicerce Atividades Profissionais em Projetos Sustentáveis Ltda. “tem validade de 01 (um) ano, estando então em curso o processo de aquisição dos veículos”.
Conforme o Ministério Público, o acordo foi “estruturado com prazos e multas pelo descumprimento”, mas quem vai fiscalizá-lo é o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus).
O acordo prevê multa diária de R$ 10 mil, limitado a R$ 200 mil, em caso de descumprimento, mas dispensa as empresas da punição caso o motivo do atraso tenha sido de responsabilidade das montadoras. Nesse caso, o documento ordena que as empresas apresentem relatório e documentos que auxiliem na readequação do cronograma.
