Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Mateus Guedes Rios, da Comarca de Manaus, ordenou, nesta terça-feira (30), que o Hospital Beneficente Português continue a prestar serviços de hemodiálise a 80 pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que atualmente são atendidos na unidade hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Rios atendeu a um pedido da DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), que recebeu reclamações de diversos pacientes a respeito da interrupção dos serviços em razão da “falha em pagamento e reajustes contratuais por parte do Estado”. Em 2020, o governo estadual firmou convênio com o hospital para novas vagas de hemodiálise destinadas à rede pública.
De acordo com a Defensoria Pública, o próprio hospital comunicou a prestação dos serviços estava garantida apenas até esta quinta-feira (1), data de vencimento do último Termo Aditivo de Contrato n° 055/2020, firmado com a SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas).
“É confirmado que os valores pagos pelo Estado não cobrem os custos operacionais dos serviços de Hemodiálise e, por esse motivo, o serviço será interrompido no dia 01.09.2023”, diz Rios, na decisão.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que havia a possibilidade de interrupção dos serviços e que “o tratamento de hemodiálise desempenha um papel essencial na manutenção da saúde dos pacientes renais crônicos, sendo certo que, quando interrompido, pode causar danos imediatos, graves e até mesmo irreversíveis”.
“O impacto vai além da mera substituição da função renal, abordando uma série de complicações graves que acompanham a doença renal crônica, o que caracteriza o perigo de dano em caso de não deferimento da liminar pleiteada”, disse Rios, na decisão.
O magistrado ordenou que o Governo do Amazonas e o Hospital Beneficente Portuguesa adotem providências necessárias para a continuidade/não interrupção da prestação de serviços de hemodiálise aos pacientes que atualmente realizam terapia Renal Substitutiva no local. Eles terão que comprovar o cumprimento da decisão com documentos no prazo de 10 dias.
A reportagem solicitou mais informações da SES-AM, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
