Do ATUAL
MANAUS – O CRM (Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) aprovou a Resolução Normativa 002/2023 que estabelece benefícios do sistema de estacionamento rotativo pago Zona Azul em vias públicas. O documento foi publicado na edição de 23 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM), que circulou na quinta-feira (24).
A resolução estabelece gratuidade por 12 meses no Zona Azul para quem comprovar ser proprietário ou morador nos imóveis que não possuem garagem e que estejam localizados na área do Centro Histórico de Manaus. Também concede desconto de 50% no uso das vagas das áreas denominadas “bolsões” aos comerciantes e comerciários de empresas nas áreas do Zona Azul.
Servidores públicos e trabalhadores com vínculo em órgãos ou empresas localizadas nas áreas de abrangência do estacionamento também poderão ter desconto de 50%. O consórcio que administra o Zona Azul precisa aprovar o cadastro.
As autorizações deverão ser renovadas, anualmente, pelos usuários e qualquer alteração cadastral necessitará ser informada à empresa responsável pela gestão das vagas.
A resolução ratifica também que qualquer irregularidade cometida pelos motoristas usuários do Zona Azul resultará em infração de trânsito, podendo haver o recolhimento do veículo, com penalidade grave e multa no valor de R$ 195,23, além da aplicação de cinco pontos na carteira.
Sobre o Zona Azul
Implantado em 2018, o serviço público de estacionamento rotativo é fiscalizado pela Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais) em 2019 com a publicação do Decreto Municipal nº 4.399, de 3 de maio de 2019.
Atualmente, o serviço oferta 5.397 vagas, sendo 3.863 na área central de Manaus e outras 1.534 no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul.
Desde janeiro deste ano, o valor da hora é de R$ 3,50. Um acordo extrajudicial firmado com a Prefeitura de Manaus assegurou um desconto de R$ 0,48 aos usuários. A empresa pleiteava um valor de R$ 3,98.
O serviço é realizado pela empresa Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia Ltda., detentora da outorga do serviço, conforme contrato nº 014/2015 – celebrado com o município de Manaus.
Os créditos podem ser adquiridos por meio do aplicativo Zona Azul Manaus, site www.zamanaus.com.br, nos postos de venda autorizados ou ainda com os monitores.
