Do ATUAL
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) determinou, nesta terça-feira (15), que um professor da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) devolva R$ 70,8 mil aos cofres públicos referente a salários que ele recebeu sem trabalhar. O servidor também foi multado em R$ 13,6 mil por praticar as irregularidades.
Os conselheiros julgaram procedente uma representação formulada pela Secex (Secretaria de Controle Externo) contra o servidor em virtude de indícios de vícios funcionais.
Conforme a representação, o professor recebeu remuneração sem a devida contraprestação laboral, caracterizando um caso de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. O servidor teria permanecido afastado do cargo de docência da UEA, porém, continuou a receber salários durante esse período.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou a relação estreita entre o recebimento de remuneração pelo servidor público e a efetiva contraprestação laboral. Ela ressaltou que o recebimento de valores sem a correspondente prestação de serviço configura enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos.
Dos valores devidos por Celso Rego, R$ 70,8 mil são referentes aos valores recebidos indevidamente enquanto afastado do cargo. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 13,6 mil, em conformidade com a legislação vigente.
A UEA também foi alvo das determinações do TCE-AM. A atual gestão da UEA foi instruída a concluir, dentro de um prazo estipulado pela Corte de Contas, a tramitação de um processo relacionado ao caso e informar as providências tomadas pelo órgão ao Controle Externo da Corte de Contas amazonense.
O servidor tem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ué, tem um monte de político que recebe pra não trabalhar! Cadê que eles devolvem?