Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta sexta-feira (11) um julgamento que decide se torna ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
O julgamento do Supremo acontece até o dia 21 de agosto, em plenário virtual, plataforma onde os ministros apresentam os seus votos durante um determinado período de tempo.
Até as 9h desta sexta, haviam votado a favor do recebimento da denúncia contra Zambelli os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, e Alexandre de Moraes.
“[Após] A comunicação do fato à autoridade policial, com a aquisição dos vídeos da conduta, depoimentos, busca e apreensão das armas, para fins de admissão da acusação, verifica-se a materialidade em relação à existência do evento, da arma [apreendida], comindicadores de realidade quanto ao porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”, disse Gilmar em sua decisão.
“A denúncia ofertada delimita os contornos do evento histórico referência, descrevendo o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatosobjeto deste procedimento”, acrescenta.
“Consoante explicitado, ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, disse.
Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
Ao ser denunciada, a defesa da deputada disse que no processo seria demonstrado “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. Ela tem alegado que agiu em legítima de defesa.
Na tarde de 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
