Do ATUAL
MANAUS – A Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) reforçou o pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para proibir a Prefeitura de Manaus de cobrar taxas para instalação de antenas de telecomunicações.
Em maio, a entidade apresentou uma ação para anular leis do município que criam taxas que, segundo a associação, já são pagas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestaram a favor da solicitação, mas o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ainda não decidiu sobre o pedido de liminar para barrar a cobrança enquanto o caso é julgado no Supremo.
Na última quinta-feira (27), a entidade reclamou ao STF que, recentemente, o município emitiu duas guias de recolhimento (um boleto de cobrança de taxas) com valores que chegam a R$ 68,4 mil, referente às taxas de instalação de antenas. O vencimento é no dia 8 de agosto. As empresas temem perder o licenciamento em razão de cobrança que considera inconstitucional.
“A apreciação do pedido cautelar se tornou ainda mais urgente em razão da superveniência de cobranças de valores relacionados às referidas taxas inconstitucionais pela Administração do Município de Manaus”, afirmou a associação.
De acordo com a Abrintel, as cobranças, com vencimento imediato, “sujeitam as empresas concessionárias a inegáveis prejuízos em razão do risco de arquivamento de seus processos de licenciamento de instalações no Município e/ou de inscrições dos débitos em dívida ativa – ainda que tenham sido integralmente cumpridos todos os requisitos instituídos pelo órgão federal competente para tanto”.
Uma das guias, em nome da empresa SBA torres, tem valor integral de R$ 85.513,58. Com desconto de R$ 17.095,88 concedido pelo município, a empresa terá que pagar R$ 68.418,70 para manter as torres na cidade.
Na descrição da guia, consta as taxas que estão sendo cobradas. Entre eles estão “licença para instalação de equipamentos de telefonia ou similares” e “regularização de instalação de equipamentos de telefonia ou similares sem prévia licença”.
Ampliação do 5G
O imbróglio sobre as taxas municipais influencia na ampliação do sinal 5G na capital amazonense, segundo o presidente da associação, Luciano Stutz.
“Está se cobrando uma taxa para se instalar uma torre no valor da torre. Isso completamente inviabiliza a expansão do serviço de celular para a periferia de Manaus e a chegada do 5G”, afirmou Stutz, em entrevista à Rede Amazônia.
No dia 12 de junho, a AGU alegou que somente a Anatel, órgão vinculado ao governo federal, pode cobrar pelos serviços, que são de competência da União. A opinião foi a mesma do procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação no dia 30 de junho.
O ATUAL solicitou posicionamento da Prefeitura de Manaus, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
