Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas têm direito a contratar assessores e ao reembolso com passagens aéreas, de barco e diárias, além da divulgação de suas ações na mídia. Mesmo assim, quando fazem uso da Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar) – o ‘cotão’, gastam a maior parte da verba praticamente com os mesmos serviços.
De fevereiro a maio deste ano, 147 empresas prestaram ou venderam 21 tipos de serviços aos deputados. As informações das despesas pagas no mês de junho, embora já efetuadas, ainda não estão disponíveis no site da Assembleia.
Levantamento feito pelo ATUAL mostra que dos R$ 4,3 milhões pagos aos 24 deputados, R$ 3,6 milhões, equivalente a 85,49% do valor total, foi com serviços também ofertados aos parlamentares pelo Legislativo. Foram pagos R$ 1,285 milhão em consultorias, R$ 1,234 milhão em transportes, e R$ 1,138 milhão em divulgação de atividade parlamentar.
Consultoria e assessoria
Nas modalidades de consultoria e assessoria, a maior fatia dos recursos foi destinada para a área de comunicação: R$ 574,2 mil. Também gastaram mais de meio milhão de reais com empresas de consultoria e assessoria em comunicação. Débora Menezes (PL) lidera o ranking neste item: R$ 68 mil (R$ 17 mil por mês) pagos à R2 Comunicação Ltda.
É comum também a presença de advogados nomeados em gabinetes. O gasto com consultoria e assessoria jurídica é o segundo maior no uso da Ceap – R$ 558,7 mil. Há escritórios jurídicos que prestam serviços para mais de um deputado.
Outros itens de consultorias pagos com recurso da Ceap são contábil (R$ 138,5 mil), tecnologia da informação (R$ 20,7 mil) e de gestão (R$ 12 mil).
Trasnportes
O segundo maior gasto coletivo, com transporte, considera as despesas de locação de veículos, combustível e lubrificantes, fretamento aéreo e fluvial e passagens aéreas.
Com aluguel de carros, 13 dos 24 deputados estaduais pagaram R$ 549 mil a 16 empresas de locação de veículos. O gasto com combustível e lubrificante também ultrapassa a casa do meio milhão de reais: R$ 512,3 mil foram gastos pelos 24 deputados em 29 postos de gasolina, todos em Manaus.
Com fretamento de aeronaves para visitas a municípios do interior foram gastos R$ 152,5 mil. Apenas três parlamentares usaram o serviço: Abdala Fraxe e Mayra Dias (Avante) e Wilker Barreto (Cidadania). Esse é um tipo de serviço ofertado pela Assembleia, não só a deputados, mas também a assessores, em viagens a serviço.
Abdala Fraxe pagou R$ 12 mil à Amazonaves Táxi Aéreo em 13 de março por viagem ida e volta a Maués. Em 26 de abril, pagou R$ 33,5 mil à mesma empresa por viagem no trecho Manaus, Japurá, Tefé, Manaus. Em maio, pelo trecho Manaus, Carauari, Manaus, Abdala pagou R$ 33 mil à Amazonaves.
Mayra Dias fez dois pagamentos, de R$ 23 mil cada, para a CTA – Clayton Táxi Aéreo. O primeiro foi em 29 de março, trecho Manaus, Parintins, Manaus. A deputada é esposa do prefeito da cidade, Bi Garcia. Em 29 de abril aparece novo trecho Manaus, Parintins, Manaus, com o detalhamento que além de Mayra, também viajaram Geraldo Henrique Silva de Medeiros, Márcia Maria Cota de Álamo, Tadeu Lima da Rocha e Silva Júnior e Carlos Alexandre Rodrigues Ferreira.
Wilker Barreto também fretou aeronave da CTA, em 27 abril. O valor pago foi R$ 28 mil, mas não foi informado o trecho contratado.
Adjuto Afonso (União Brasil), Alessandra Campelo (PSC) e João Luiz (Republicanos) também usaram a Ceap para pagamento de serviços oferecidos pela Assembleia. No caso, passagem aérea nacional, com valores somados de R$ 19,4 mil.
Em 11 de janeiro, período de recesso parlamentar, Adjuto pagou R$ 2.729,83 à Latam por um trecho Manaus/São Paulo. Dia 18, à mesma companhia, pagou R$ 1.893,83 para se deslocar de São Paulo ao Rio de Janeiro. Há despesa de R$ 191,40 de Adjuto com alimentação no dia 26 de janeiro no Windson Guanabara Hotel, na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio de Janeiro. As despesas com passagem de volta de Adjuto Afonso do Rio para Manaus e com hospedagem no hotel não aparecem na Ceap.
Em 2 de maio Adjuto gastou R$ 3.045,02 para viajar de Manaus e São Paulo e, no mesmo dia, mais R$ R$3.028,53 de São Paulo a Manaus.
Alessandra Campelo pagou R$ 6.439,20 a J. S. Tavares Turismo Ltda em 21 de maio, mas o destino e a companhia aérea não foram informados.
João Luiz teve gasto de R$ 2.270,13 em 11 de maio com passagem Manaus, Porto Velho, Manaus, emitida pela Azul. O deputado foi o único que fez despesa com de fretamento fluvial, trecho Tefé, Alvarães, Tefé, no valor de R$ 1,2 mil.
Atividade parlamentar
Os deputados gastaram R$ 1,138 milhão com divulgação de atividades parlamentares. As ações envolvem pagamentos de gráficas por serviços de folders, banners e outudor, serviços de filmagem e fotográficos, serviços prestados por emissoras de Rádio e TV e por jornais eletrônicos, blogs e redes sociais.
Com serviços gráficos, os deputados gastaram R$ 1,075 milhão, a maior despesa geral. Entre os serviços permitidos, representa 94,48% do total. Completam as despesas pagamentos a Rádio e TV (R$ 30 mil), serviços de filmagem e fotográficos (R$ 16,9 mil) e jornais eletrônicos, blogs e redes sociais (R$ 15,8 mil).
Assembleia explica
A Assembleia Legislativa informou que “a Comunicação e a Procuradoria (assessoria jurídica) prestam serviços institucionais pra Assembleia Legislativa e não individualmente para cada deputado”.
No caso dos gastos com passagens aéreas, “os custos pela Ceap são para as atividades parlamentares de cada deputado. Quando ele vai representar o Parlamento, a despesa é de responsabilidade da Casa”.
Levantamento
Confira como os deputados estaduais gastaram R$ 4,2 milhões com despesas de Ceap entre fevereiro e maior de 2023. O levantamento dos valores foi feito pelo ATUAL a partir das informações divulgadas no site da Assembleia.
R$ 1.075.530,75 – Divulgação de atividade parlamentar por folders, banners e outdoor
R$ 574.200,00 – Consultoria e assessoria de Comunicação
R$ 564.179,80 – Material de expediente e suprimentos de informática
R$ 549.270,00 – Locação de veículos
R$ 540.500,00 – Consultoria e assessoria Jurídica
R$ 512.379,28 – Combustível e lubrificante
R$ 152.500,00 – Fretamento aéreo
R$ 138.500,00 – Consultoria e assessoria Contábil
R$ 49.100,00 – Locação de imóvel para escritório parlamentar
R$ 30.000,00 – Divulgação de atividade parlamentar em Rádio e TV
R$ 20.700,00 – Consultoria e assessoria de Tecnologia da Informática
R$ 19.406,54 – Passagens aéreas
R$ 16.900,00 – Divulgação de atividade parlamentar com serviços de filmagem e fotográficos
R$ 15.835,00 – Divulgação de atividade parlamentar em jornais eletrônicos, blogs e redes sociais
R$ 12.000,00 – Consultoria e assessoria de Gestão
R$ 5.017,93 – Locação e aquisição de Software
R$ 1.480,55 – Hospedagem
R$ 1.200,00 – Fretamento fluvial
R$ 473,20 – Alimentação
R$ 419,24 – Internet modem
R$ 200,20 – Assinatura de publicações
