Por Luany Galdeano, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Uma carreira ainda jovem na estrutura dos governos, mas que paga salário inicial de quase R$ 21 mil na esfera federal, teve 150 novas vagas anunciadas na última terça-feira (18). Com conhecimento amplo sobre o papel do Estado, o especialista de políticas públicas e gestão governamental (conhecido pela sigla EPPGG) tem entre as funções elaborar projetos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico, como o Bolsa Família e o CadÚnico.
Entre as responsabilidades do profissional está a avaliação de propostas de governo, com o objetivo de verificar se são viáveis. Para isso, produzem notas técnicas e relatórios que auxiliam na tomada de decisões baseada em evidências.
Outra função é a gestão governamental, em que o servidor trabalha para conseguir os insumos necessários para implementar políticas públicas, como recursos humanos e tecnológicos.
A profissão é caracterizada pela transversalidade, quando um mesmo especialista pode trabalhar em órgãos com finalidades distintas.
“Durante a vida profissional, a possibilidade de estar em qualquer entidade da administração faz com que essa rede de pessoas aprimore sua visão e consiga construir melhores soluções e políticas”, diz Roberto Pojo, EPPGG e secretário de Gestão e Inovação, vinculado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal, os EPPGG trabalharam, em média, em cinco entidades federais diferentes entre 2001 e 2021.
Os profissionais atuam nas negociações entre ministérios, quando é preciso desenvolver uma política que envolva mais de uma pasta. Portanto, conhecimentos em articulação e resolução de conflitos também desempenham um papel importante. Parte dos EPPGG alcançam posições de maior escalão, como ministérios e secretarias nacionais, segundo Pojo.
O ingresso na carreira se divide em duas fases. A primeira é uma prova, que cobre conteúdos como ciência política, economia e gestão governamental.
Para os aprovados, a segunda fase consiste em uma formação de três meses na Enap (Escola Nacional de Administração Pública), onde aprendem sobre aspectos relacionados à atuação profissional, incluindo economia no setor público e noções de direito constitucional. Após o curso, os alunos tomam posse como especialistas.
O salário inicial é de R$ 20.924,79. Para cargos mais altos, a remuneração pode chegar a R$ 29.832,94.
De acordo com Roberto Pojo, os especialistas ocupam cargos principalmente no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), conduzindo pesquisas sobre políticas públicas, no MGI, em que auxiliam a gestão governamental, e no Ministério do Desenvolvimento Social, desenvolvendo projetos de assistência.
Os funcionários podem ser realocados para entidades fora do Distrito Federal, de acordo com o secretário, e estão espalhados por todo o país. Além disso, viajam para diferentes estados para avaliar a implementação de políticas públicas.
A formação interdisciplinar que os alunos recebem no Enap permite uma transição mais suave entre os órgãos, de acordo com Iara Alves, diretora de educação executiva da instituição.
Para avançar de posto, é preciso fazer estudos de aperfeiçoamento a cada três anos. “O programa tem cursos relacionados a políticas públicas e gestão e a cada ano é replanejado para ter temas atualizados e de acordo com as necessidades e prioridades governamentais”, diz Iara Alves.
Ela afirma que a próxima turma de EPPGGs terá mais aulas sobre desigualdades atreladas a minorias, como raça e gênero. Essa nova abordagem resulta do avanço de pesquisas sobre o assunto, que mostram que políticas públicas afetam grupos sociais de maneiras distintas.
Elizabeth Hernandes é EPPGG há 23 anos e presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A formação inicial dela é em educação física.
Ela diz que se identificou com a carreira por ser, assim como ela, eclética. Com mestrado e doutorado em saúde, seu primeiro trabalho como EPPGG foi no ministério da mesma área. Desde então, passou por outros órgãos como o Ministério da Educação e a Presidência da República, e teve experiência em vários projetos sociais, incluindo o Bolsa Família. Hoje, atua na gerência da Imprensa Nacional.
“Pertencer a uma carreira de Estado pode fazer diferença na vida das pessoas, e me faz colaborar para o melhoramento do país. Sou realizada com essa escolha que, no início, a vida fez para mim, mas hoje eu escolheria novamente”, diz.
Assim como Elizabeth, os EPPGG costumam ter graduações variadas, já que o concurso não exige uma formação específica. Mas é comum que os aprovados tenham experiência profissional ou pós-graduação.
Professor de administração da Universidade Federal da Bahia, Antônio Sérgio Fernandes diz que os especialistas costumam ter um perfil acadêmico, o que pode facilitar atividades da rotina, como a produção das notas técnicas e programas, feitos a partir de pesquisas.
Apesar da formação específica da Enap, universidades públicas e privadas no país oferecem cursos na área que podem ajudar os interessados na carreira. O mestrado profissional é uma das principais modalidades para isso, segundo Fernandes, pela ênfase maior no trabalho prático do servidor.
Criada em 1989, o EPPGG ainda não é amplamente conhecido. Fernando de Souza Coelho, professor de administração na USP, diz que isso está ligado ao fato de que os conceitos de políticas públicas e gestão governamental são abstratos para parte da sociedade.
Por outro lado, a função vem se expandindo pelo país, adotada por governos estaduais e municipais, o que pode ampliar o conhecimento sobre seu papel. Segundo o professor, profissionais similares ao EPPGG estão presentes em cerca de dois terços dos estados brasileiros e têm se difundido por municípios, sobretudo nas capitais.
