Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do pedido de investigação contra Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro (PL), enviado à Justiça pela CPMI do 8 de janeiro.
Parlamentares decidiram fazer a representação criminal contra o tenente-coronel do Exército após o militar se recusar a responder aos questionamentos em audiência da comissão.
Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse reiteradamente ter sido orientado pela defesa a usar seu habeas corpus, concedido pela ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que lhe assegura o direito a se manter em silêncio e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo na sessão realizada na terça (11).
No documento enviado à Justiça, assinado por advogados do Senado, a comissão afirma que houve “abuso do direito ao silêncio por parte do representado [Cid]”. Procurada pela reportagem, a defesa de Cid não respondeu.
A comissão afirma que o ex-ajudante de ordens prestou o compromisso de dizer a verdade quantos aos fatos que não tivessem o poder de incriminá-lo.
Para os parlamentares, o depoente desrespeitou a ordem de Cármen Lúcia e “ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição a República e pela soberania popular ao Congresso”.
A CPI citou na representação algumas intervenções ocorridas na sessão que durou cerca de oito horas. Por exemplo, a da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), integrante da base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional. A parlamentar perguntou a idade do militar.
“Para manter a coerência do que eu venho falando e seguindo a orientação da minha equipe técnica, eu permanecerei em silêncio”, respondeu Cid, na ocasião.
