Do ATUAL
MANAUS – O juiz Marllon Souza, da 2ª Seção do Tribunal Regional federal da 1ª Região, determinou a soltura provisória do prefeito afastado de Borba (a 138,5 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Marllon Souza considerou que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares, mas manteve também o afastamento do prefeito do cargo. A decisão de Marllon Souza ocorreu na noite de sexta-feira (14) e o prefeito deixou a cadeia na manhã de sábado (15).
Simão peixoto foi preso preventivamente na Operação Garrote, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), por suspeita de desvio de R$ 29,2 milhões da prefeitura em licitações. Simão, familiares dele e servidores públicos são investigados pelos crimes de associação criminosa, fraudes em licitação, lavagem de capitais e corrupção ativa e passiva.
Segundo as investigações, o grupo simulava licitações e parte do dinheiro pago às empresas envolvidas no esquema era dividida entre funcionários e parentes do prefeito.
Entre as medidas mantida pelo juiz está o bloqueio de bens apreendidos, incluindo dinheiro em conta bancária; proibição de entrar nas dependências de qualquer órgão ou repartição da prefeitura, inclusive na representação da prefeitura de Borba em Manaus; proibição de manter contato com investigados no mesmo processo e de sair do país, Simão Peixoto deve entregar o passaporte.
Também foi estabelecido pelo magistrado o pagamento de fiança no valor de R 105,6 mil [80 salários mínimos]. A fiança se estende aos demais presos, mas de R 26,2 mil [20 salários mínimos].
Marllon Souza decidiu ainda suspender a função pública de Simão Peixoto Lima, Aldine Mirella de Souza de Freitas, Michele de Sá Dias, Kleber Reis Mattos, Rodrigo Pimentel de Freitas, Valmira Ribeiro dos Santos e Angelina Barbosa Correa, pelo prazo de seis meses.
Simão e a mulher recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para serem soltos, mas o ministro João Batista Moreira rejeitou o pedido. No dia 2 de julho o prefeito e a mulher recorreram ao STF e, no dia 7, o ministro Luiz Fux também rejeitou o pedido, sob alegação de que não havia ilegalidade na decisão do STJ.
Na semana passada o ministro Og Fernandes apressou o envio do processo ao TRF-1 e Marllon Souza decidiu pela soltura. A medida se estende também a outros presos do mesmo processo.
