Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A defesa do influenciador digital João Lucas da Silva Alves, mais conhecido como Lucas Picolé, de 24 anos, alegou que a Polícia Civil descumpriu decisão judicial ao “invadir” a casa da cunhada dele na Operação Dracma, deflagrada na última quinta-feira (29). No local, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus, agentes encontraram drogas em um carro de luxo e uma motocicleta que, segundo eles, tinha placa adulterada. Lucas estava no local e foi preso em flagrante.
Nesta segunda-feira (3), ao pedir a soltura do influenciador, a defesa dele alegou que os agentes cometeram “abuso de autoridade”. O pedido de liberdade será analisado pelo desembargador Jorge Lins.
De acordo com o advogado Régis Machado, que representa Lucas Picolé, a ordem de busca e apreensão deveria ser cumprida na casa do influenciador, que fica no bairro Ponta Negra, na zona oeste de Manaus, conforme determina a decisão judicial da juíza Silvânia Corrêa Ferreira, da Vara de Inquéritos Policiais. “O mandado foi cumprido em local diverso do autorizado”, diz a defesa de Lucas.
A decisão judicial, que o ATUAL teve acesso, não menciona o endereço na zona norte onde os policiais realizaram a busca e apreensão. A defesa classifica isso como “ilegalidade” e pede a anulação de possíveis provas encontradas pelos agentes no endereço.
O advogado de Lucas afirma que, no dia da operação, os agentes “invadiram” a casa da cunhada do influenciador, imobilizaram ele, depois o algemaram e o colocaram de joelhos enquanto vasculhavam a casa. A defesa diz ainda que os agentes “arrancaram” as câmeras de vigilância do local e negaram o pedido de Lucas para ligar para o advogado.
A polícia afirma que o influenciador tentou se desfazer de dois celulares e da chave de um veículo de luxo, onde os agentes encontraram drogas. Os policiais tiveram que subir no telhado da casa vizinha para recuperar os celulares e a chave.
Ainda conforme a polícia, no veículo tinha sete cartelas com 175 unidades de droga sintética (LSD) e três munições de fuzil calibre .762. Uma motocicleta com placa adulterada foi encontrada no local.
O digital influencer Enzo Felipe da Silva Oliveira, 24, o Mano Queixo, estava na companhia de Lucas Picolé e também foi preso em flagrante.
Na audiência de custódia, na sexta-feira (30), a juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins homologou as prisões em flagrante de Lucas e Mano Queixo e as converteu em preventiva, quando não há prazo.
Para o advogado Régis Machado, a “ilegalidade” na condução da operação é motivo suficiente para anular as provas colhidas no cumprimento de busca e apreensão no bairro Novo Aleixo.
A defesa de Lucas Picolé alega que a motocicleta encontrada no local não estava emplacada e tinha apenas uma decoração de divulgação da marca comercial do influenciador. A punição, segundo o advogado, seria apenas multa, pontos na carteira de habilitação e apreensão.
“A moto sequer estava emplacada e a placa encontrada na mesma era meramente para divulgação da marca comercial do paciente , sendo que sequer estava sendo usada, caracterizando na verdade uma ilegalidade administrativa, conforme código brasileiro de transito, punível para seu proprietário em multa, perda de pontos e apreensão pela autoridade de transito se estivesse em movimento”, afirma Machado.
Sobre o material ilícito encontrado no carro de luxo, a defesa de Lucas afirma que, até o momento, a polícia não apresentou nenhuma perícia para comprovar a materialidade do fato.
Para o advogado, as possíveis provas apreendidas são ilegais. “Ocorre que diante da ilegalidade apontada, configurada está a nulidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão, não podendo nenhuma prova obtida por este meio ilícito ter sua validade convalidada”, afirmou Machado.