Do ATUAL
MANAUS – Em vigor desde sexta-feira (23), a Lei Municipal nº 3.079 institui o serviço Disque Proteção Animal de recebimento de denúncias sobre maus-tratos a animais. O atendimento será disponibilizado pela Prefeitura de Manaus.
Além de telefone específico, denunciantes também poderão ligar pelo 181 [Disque-Denúncia].
A lei estabelece que o serviço funcionará 24 horas todos os dias, com pelo menos três atendentes. Também será fornecido o número de protocolo de atendimento e o autor da denúncia será informado, até duas horas após a ligação, as providencias adotadas.
As denúncias serão encaminhadas à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo. A prefeitura regulamentará o serviço, que ainda não está disponível.
A norma é mais um opção à sociedade amazonense. De acordo com a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas), crimes contra os animais podem ser denunciados no site da Delegacia Interativa (www.delegaciainterativa.am.gov.br), ou, ainda, de forma anônima por meio do 181, o disque-denúncia da SSP-AM.
PARABÉNS AOS IDEALIZADORES, MUITO BOA ESTA NOVA LEI, VEM REFORÇA AS JÁ EXISTENTES NO COMBATE AO CRIME DE MAUS TRATOS CONTRAS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES QUE SÃO BÁRBAROS NOS DIAS ATUAIS.