Do ATUAL
MANAUS – O vereador Kennedy Marques (PMN) propôs a criação do banco de ração em Manaus para alimentação de animais. No Projeto de Lei nº 215/2023 ele alega que a reserva de alimentos beneficiará protetores independentes de animais, ONGs ligadas à causa animal, famílias de baixa renda que têm animais de estimação, e pessoas que adotam um animal.
De acordo com o PL, o banco de ração será abastecido por alimentos doados por estabelecimentos comerciais, fabricantes de ração, e pessoas físicas e jurídicas.
O banco de ração ficará responsável em “proceder a coleta e o armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e dentro do prazo de validade”. Além disso, está incumbido da distribuição para os beneficiários.
Segundo a proposta do vereador, é “proibida a comercialização dos gêneros alimentícios coletados e doados pelo banco de ração”. Em caso de descumprimento, a punição é advertência e em caso de reincidência multa no valor de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que equivale a R$ 2.695,40.
“O presente projeto de lei tem como objetivo principal solucionar um grande problema que assola a maior parte dos animais da cidade de Manaus, a falta de alimento. Isso se dá devido ao fato dessa população está localizada nas ruas, abrigados por ONGs, protetores independentes ou famílias de baixa renda, o número é tão alto que não há recursos suficientes para arcar com o custo de alimentar esses animais”, justifica Kennedy Marques.
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