Do ATUAL
MANAUS – Apresentada pelo Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) em agosto de 2022, ação judicial para que o Governo do Amazonas cumpra a lei sobre pagamento de data-base dos professores ainda não foi julgada.
“[O governador] Simplesmente ignorou os sindicatos e a categoria. Nós fomos no final de abril lá na sede do Tribunal [de Justiça do Amazonas], fizemos um ato público. Ele [o juíz] está sentado nessa ação desde agosto do ano passado e ele não julga, não dá a sentença. Nós fizemos um ato de protesto contra essa morosidade da Justiça porque a justiça é bastante morosa, principalmente, quando se trata de direito dos trabalhadores” disse o diretor jurídico da Asprom, Lambert Melo, em entrevista ao programa “O A da Questão”, do ATUAL.
Lambert diz que os trabalhadores em educação estão com as datas-bases de 2022 e 2023 atrasadas e que o Asprom também ajuizou uma ação referente ao atraso ao pagamento deste ano. “A gente aguarda que o Judiciário julgue, dê a sentença, mas nos parece que há outros interesses envolvidos porque o Judiciário está com uma ação pronta para ser julgada há mais de cinco meses e não julga e não diz motivo nenhum”, afirmou.
Questionado sobre se o sindicato levará a falta de decisão sobre os processos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Lambert Melo diz que esse será o caminho caso o juiz não dê a sentença sobre as ações movidas pelo sindicato. Segundo Lambert, o parecer evitaria que a categoria entrasse em greve.
“Essa é uma questão de desdobramento que, de acordo com assessoria jurídica, precisa ter mais um tempo e precisa ser aprovada pela base da categoria porque traz consequências, mas que nós também acreditamos que seja o caminho natural se dentro desse tempo que ainda fomos orientados a aguardar não houver a sentença”, explicou.
O Asprom Sindical representa os professores da rede pública de Manaus. Outro sindicato, o Sinteam, envolve trabalhadores da educação em geral na capital e interior.
