Do ATUAL
MANAUS – O juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes acolheu proposta do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e deu um prazo de seis meses para que o Estado faça melhorias na estrutura da delegacia de polícia de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus).
Manoel Átila determinou que o governo invista nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e no mobiliário do local. Também pediu a construção de um departamento para a prisão de mulheres.
Conforme o processo, a delegacia de São Gabriel da Cachoeira tem oito celas com capacidade total para 26 presos. Mas, em 2021, a unidade contava com 36 custodiados, entre presos provisórios e definitivos.
O magistrado também determinou que o Estado destine viaturas, combustível, armamentos e rádios para a Polícia Civil do município e a criação da Delegacia da Mulher.
Para atender o município, a justiça ordena ao Estado manter três delegados de Polícia, nove agentes de Polícia Civil, quatro escrivães e quatro carcereiros, todos concursados.
“A ausência de presídio na Comarca, sendo os presos custodiados na Delegacia de Polícia, de forma muitas vezes insalubre, gera um verdadeiro desvio de função por parte dos servidores da Polícia Civil, que acabam por desenvolver função de agentes penitenciários”, disse o juiz na decisão.
Em caso de descumprimento, o Estado pode ser multado em R$ 50 mil por dia.