Por Paola Ferreira Rosa e Ranier Bragon, da Folhapress
SÃO PAULO – A PEC da Anistia, que perdoa partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça nas eleições, avançou na Câmara nesta terça-feira (16) com os votos de uma maioria formada por homens brancos.
Ao todo, foram 45 votos a favor do perdão aos partidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sendo 38 masculinos e 7 femininos.
Com relação à raça, 41 pessoas brancas e 4 negras, todas autodeclaradas pardas, apoiaram a proposta. Dos 55 votantes desta terça, 46 são homens e apenas 9 são mulheres. Desse conjunto, 49 se autodeclaram brancos, apenas 5 se dizem pardos e um, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), amarelo.
A votação espelha a configuração dos partidos e demais setores da política, também formados por uma maioria de homens brancos. Na Câmara, são 422 deputados e 91 deputadas, sendo 311 pessoas brancas e 106 negras. No Senado, são 70 homens e 11 mulheres.
A PEC 09/2023 é vista como um retrocesso por movimentos por isentar de sanções de qualquer natureza os partidos que não destinaram pelo menos 30% da verba do fundo eleitoral para candidatas, além de um valor proporcional ao número de candidatos negros que lançar, conforme previsto por lei, medidas estabelecidas por lei para aumentar a diversidade de gênero e raça a política.
Entre 9 mulheres que votaram, 7 foram a favor da PEC e apenas 2 contra. Uma das defensoras da medida é a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT.
Mesmo sendo historicamente favorável às cotas de gênero e raça para partidos, Gleisi defendeu o PT das críticas por apoiar a PEC e disse que irá apresentar emendas ao projeto voltado a mulheres e negros na comissão especial e em plenário.
Sob a perspectiva de raça, das 5 pessoas que se declaram pardas, 4 votaram a favor da PEC e apenas uma, Mendonça Filho (União-PE), votou contra. Nenhuma pessoa autodeclarada preta participou da votação.
Principais afetados pelas irregularidades eleitorais cometidas pelos partidos, mulheres e negros dizem que o projeto prejudica esforços realizados nos últimos anos para a inclusão de grupos sub-representados e reforça a impunidade.
Ainda durante a sessão de votação nesta terça, pouco depois de a presidente nacional do PT discursar na CCJ a favor da PEC, o site do partido publicou uma nota de repúdio à proposta, elaborada pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.
“Mais uma vez, o sistema patriarcal se reúne para consolidar a fraude às cotas de gênero. É esse o propósito da PEC nº 09/2023: consolidar, eleição pós eleição, o descumprimento da legislação e da jurisprudência que garantem direitos políticos às mulheres”, diz um trecho. Minutos depois a manifestação foi apagada.
Do ponto de vista partidário, o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro promoveram um raro momento de união e votaram fechados a favor da proposta, sem nenhuma dissidência.
Republicanos, PSD e PP também apoiaram massivamente a proposta. Apenas Gerlen Diniz (PP-AC) destoou e votou contra.
Os principais opositores à medida foram o PSOL e o Novo, em outra aliança inusitada.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição foi assinado por 184 parlamentares, sendo 141 brancos, 41 negros (32 pardos e 9 pretos) e 2 indígenas. Foram protocolados, no entanto, 16 pedidos de retirada de assinatura, sendo 14 deles de mulheres, 5 de deputados negros e 2 de indígenas.
A CCJ é o primeiro passo de tramitação e, em tese, analisa apenas a constitucionalidade e juridicidade das medidas. Agora, será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, quando será necessário o voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.
