Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – Grandes bancos brasileiros e fundos de investimento avaliam que o Tesouro terá dificuldades para seguir seu plano de emissão de títulos no exterior se não encontrar uma saída para o imbróglio do pagamento de precatórios – títulos de dívida da União com sentenças definitivas da Justiça.
Para eles, o novo arcabouço fiscal adia para 2027 o pagamento de uma só vez de R$ 245 bilhões.
Para as instituições financeiras, esse calote deve comprometer a reputação do Tesouro que, na gestão Jair Bolsonaro pagou menos de 20% do valor anual projetado de precatórios.
Boa parte desses bancos compra e vende esses papéis no mercado que, estima-se, movimenta mais de R$ 30 bilhões no país. Há fundos de investimento globais operando e eles não entendem como o país descumpre um preceito constitucional.
Explica-se. Esses títulos ganharam liquidez a partir do fim de 2021, quando o Congresso promulgou uma emenda constitucional prevendo o uso automático de precatórios no pagamento de dívidas tributárias, outorgas de concessões, e compra de imóveis federais em leilões.
“O problema é que o novo governo está empurrando essa discussão lá pra frente, porque, se assumir essa dívida agora, não terá como fazer gastos públicos. Esses pagamentos reduzem ainda mais o Orçamento”, diz o economista José Roberto Afonso, ex-consultor do Congresso e hoje consultor desse mercado.
Para ele, ao optar por “empurrar com a barriga”, o governo Lula cria uma bola de neve. “Estimo que somente cerca de 20% desse valor projetado [de R$ 245 bilhões] é a dívida propriamente. Os 80% restantes são correções da Selic”.
Afonso considera que a solução seria o governo assumir imediatamente essa dívida e emitir novos papéis pelo Tesouro, com remuneração similar à de títulos públicos. “Estaria um pouco abaixo da Selic, reduzindo um pouco o efeito multiplicador dessa dívida”, disse.
Ainda segundo o economista, no novo arcabouço, a equipe econômica optou por manter a antiga âncora fiscal – o teto de gastos – como forma de definir o valor máximo de precatórios a ser pago por ano. Por esse mecanismo, essa despesa é corrigida pela inflação do ano anterior.
Mesmo assim, entra ano, sai ano, a União só paga 17% do valor projetado e a diferença não está sendo devidamente contabilizada na dívida consolidada da União.
