Conselhos tutelares

No próximo dia 22 de novembro será realizada a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares no município de Manaus. Será a 2ª eleição, já que a primeira que ocorreu no dia 4 de outubro foi cancelada por diversos problemas na sua organização e fraudes denunciadas.

Os conselhos tutelares foram instituídos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. A função dos conselhos tutelares é garantir o cumprimento do ECA. Cada município tem um conselho tutelar. Manaus tem 9 conselhos. Devido a população que já atingiu 2 milhões de habitantes, a cidade já deveria ter mais conselhos. Cada conselho é composto de 5 conselheiros tutelares. Na eleição ficam também estabelecidos os suplentes.

A eleição é livre. Os eleitores são os mesmos que participam das eleições gerais, nas escolhas dos parlamentares e governantes. Não é obrigado votar para conselho tutelar. Por isso, é pequena a participação da população nesta votação. Por falta de conhecimento e valorização das funções dos conselhos e por falta de divulgação adequada por parte do poder público municipal.

Com isso, os candidatos precisam se desdobrar para divulgar o seu nome, currículo e convencer os eleitores a saírem de casa, em pleno domingo, para votar. E para chegar a ser candidato, e ser eleito, tem três fases: análise do currículo e atuação na área que abrange atenção às crianças e adolescentes, como a área da educação e assistência social; provas de conhecimento sobre o ECA e outras; e por último a eleição, com votação da população.

Portanto, o candidato precisa ter um bom conhecimento e experiência na área e ter o respaldo popular. Não é fácil. E a responsabilidade é grande, só depois ao assumir a função, que é remunerada pela Prefeitura. O conselheiro não é funcionário da Prefeitura, mas o pagamento depende da mesma.

Segundo o ECA, o conselheiro tutelar tem a função de denunciar qualquer forma de exploração e violência contra as crianças e adolescentes, e contribuir para aquilo que está previsto no artigo 4º do ECA: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, das crianças e adolescentes.

Esperamos que Prefeitura de Manaus não repita o fiasco que fez na eleição do dia 4 de outubro, onde, devidos as irregularidades  na organização, o Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes decidiram anular a eleição. Causou um enorme prejuízo para o orçamento público.

Muitos eleitores reclamaram que seus nomes não constavam nas listas de votação e não sabiam para qual escola seguir, e outros procuraram as suas escolas e as encontraram fechadas. Muitas pessoas que trabalhavam no pleito não receberam refeição e água, por isso teve escola que abriu tarde e outra que fecharam às 15h. Foi uma bagunça total. Um desperdiço de dinheiro público.

O que mais chamou atenção foi o fato da Prefeitura não ter feito nenhuma divulgação e orientação para esta eleição através dos meios de comunicação. Aliás, o prefeito de Manaus, Arthur Neto veiculou no dia da eleição, publicidade com promoção pessoal e nenhuma linha sobre a eleição para conselheiro tutelar. Não tinha lista das escolas, locais de votação, orientação sobre como votar.

É lamentável que o prefeito Arthur já tenha gasto quase R$ 70 milhões com publicidade até o mês de outubro e nada sobre os conselhos tutelares.  E nada também sobre educação no trânsito, campanhas de prevenção da dengue e outras que são de responsabilidade municipal.

Esperamos que para a eleição de domingo próximo o povo tenha mais orientações e seja motivado a ir votar.