BRASÍLIA – O vice-líder do governo da Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que há acordo para que seja votado nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Ele previu que a oposição vai tentar obstruir a votação, mas a expectativa é de aprovação do projeto.
Já a votação do relatório de receitas do projeto de Orçamento de 2016 deverá ficar para amanhã, segundo Barros. No dia seguinte à aprovação do relatório de receitas, Barros, que é o relator-geral do Orçamento, disse que vai apresentar o seu parecer.
A votação do projeto da meta fiscal de 2015 é crucial para a presidente Dilma Rousseff. Lideranças alinhadas com o governo na CMO se mobilizam para a votação.
O Palácio do Planalto está preocupado em não conseguir votar até o fim do ano o projeto que prevê uma mudança da meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB para um déficit que pode superar os 2% do PIB. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não mudá-la via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada em irregularidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de impeachment.
2016
Dirigentes da União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) fazem um corpo a corpo na porta da CMO para tentar barrar corte de nomeações e contratações de servidores no próximo ano. Segundo o presidente da Auditar, Paulo Martins, a proposta foi incluída pelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Participam da mobilização aprovados no último concurso da carreira e que aguardam nomeação.
Todos os parlamentares que chegam à sala da CMO onde haverá reunião daqui a pouco, antes da abertura de sessão, estão sendo abordados pelos manifestantes. Eles querem que seja aprovado um destaque supressivo para anular a proposta dos cortes. Esse destaque foi apresentado pela liderança do PPS. Estão presentes também no protesto representantes da Assessoria Parlamentar do TCU e do Sindilegis, que representa servidores do Legislativo e do TCU.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
