MANAUS – Um projeto de lei de autoria do deputado José Ricardo (PT), que prevê a realização de vistoria periódica nas escolas da rede estadual, expôs, mais uma vez o nível de subserviência do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Depois de ter sido aprovado nas comissões técnicas, os mesmos deputados que aprovaram a matéria, na votação desta quinta-feira, em plenário, votaram contra, depois de um pedido do líder do governo, deputado David Almeida (PSD). A justificativa para a mudança foi a seguinte: nas comissões, os deputados deram um voto técnico; no plenário, o voto foi político.
“É um absurdo um parlamentar que votou favorável em uma comissão dizer que agora votará contra seu próprio voto, por orientação do líder do governo. E o pior: que o voto político é maior do que o voto técnico”, criticou José Ricardo.
A votação também foi atropelada pelo vice-presidente da ALE, deputado Belarmino Lins (MPDB), que coordenava os trabalhos da Mes Diretora. Ele negou um pedido de José Ricardo de retirada da matéria de pauta, contrariando os argumentos de deputados da base, como Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Corrêa (PSB), Bi Garcia (PSDB) e Dermilson Chagas (PDT).
Durante a votação, o líder do governo, que havia pedido vista do projeto na semana passada, manifestou-se contrário à proposta, alegando que o mesmo gerava despesas ao Estado e que infringia o artigo 165 da Constituição Federal, que trata das leis de iniciativa do Poder Executivo, dentre elas, a que diz que é prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo, tratar da organização administrativa dos órgãos e das leis orçamentárias. “Em me baseio tecnicamente, porque o projeto ofende o princípio a reserva da administração em decorrência do princípio da separação dos poderes; portanto, em voto contrário ao projeto e encaminho voto contrário à bancada”, disse Davod Almeida.
O deputado José Ricardo tem outra interpretação. “Esse projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças Públicas, demonstrando ser legal a proposta. É uma interpretação errada do líder do governo, porque não estamos criando despesas ao governo e damos um prazo de dois anos para a Seduc fazer as vistorias por escola. E mais: o projeto prevê que poderá, e não deverá, ser instituída uma comissão multidisciplinar para vistoriar essas obras”.
A votação da matéria foi conturbada, como mostra o vídeo acima. O deputado Luiz Castro reclamou que o presidente da Mesa iniciou a votação de forma a ferir o regimento interno da Assembleia e pediu que a votação fosse iniciada, na forma do regimento. Belarmino Lins discordou, e José Ricardo pediu a retirada de pauta. Belarmino Lins insistiu na continuidade da votação, e houve bate-boca entre os parlamentares. No final, o projeto de lei foi rejeitado por maioria, com apenas três votos contrários. José Ricardo promete recorrer à Justiça para anular a votação e disse que vai insistir para que a matéria seja aprovada.
