Fiscalização acha 21 toneladas de carne e frango estragados em Manaus

Do ATUAL

MANAUS – Mais de 21 toneladas de carne bovina e de frango com validade vencida foram apreendidas em um estabelecimento no bairro Cidade de Deus, na manhã desta sexta-feira (20).

Os órgãos de fiscalização no Amazonas não informam o nome dos estabelecimentos que cometem esse tipo de crime. O artigo 7°, Inciso IX, da Lei 8.137/90 tipifica como crime contra as relações de consumo “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”. A pena é de detenção, de 2 a 5 anos, ou multa.

A operação foi realizada pela Vigilância Sanitária de Manaus e pela Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas). Os produtos, impróprios para consumo, foram descartados no aterro sanitário da capital.

O estabelecimento, um depósito de carnes, foi notificado pela Adaf, pois também estava fracionando produtos sem licença para esse tipo de atividade. A empresa tinha licença do município apenas para estocagem e venda no varejo, sem nenhuma manipulação. Diante dos fatos, a licença foi suspensa, até que a situação seja regularizada.

O fiscal de Saúde da Visa Manaus, Augusto Kluczkovski, explica que o local tinha licença para comércio varejista de alimentos.

“Apesar disso, o estabelecimento estava exercendo outras ações, como manipulação e fracionamento. São atividades que aumentam significativamente o risco do produto e precisam de licenciamento. Por isso ele entrou na ilegalidade”, disse.

A fiscal da Adaf, Lilian Toffanetto, afirma que a fiscalização sobre o comércio varejista cabe à Visa Manaus, enquanto a agência fiscaliza a industrialização dos produtos de origem animal, para assegurar que são manipulados e processados segundo as normas vigentes.

Denúncias

Denúncias sobre esse tipo de irregularidade em estabelecimentos comerciais que atuam no varejo podem ser feitas à Visa Manaus pelo número (92) 98842-8481 ou pelo e-mail [email protected].