Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O grupo Samel concedeu desconto de R$ 3,3 milhões para a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) no dia 11 deste mês, após a Hapvida contestar, na Justiça, no dia 10, a contratação dele para prestar os serviços de assistência à saúde aos servidores da Educação pelo prazo de seis meses. A Samel foi contratada no dia 5 deste mês com dispensa de licitação.
Os serviços eram prestados pela Hapvida até dezembro de 2022, quando a Seduc rescindiu o contrato e proibiu a empresa de participar de licitação do Governo do Amazonas por 12 meses. A secretaria alegou que a empresa não atendia servidores no interior do estado. O contrato com a Hapvida iria encerrar em março deste ano.
Inicialmente, o valor global do contrato com a Samel foi estabelecido em R$ 44,6 milhões, ou seja, R$ 7,4 milhões mensais. A considerar apenas os valores, o acordo com a Samel seria desvantajoso para a Seduc em relação ao da Hapvida, pois seria R$ 440 mil mais caro.
De acordo com a Seduc, no dia 11 deste mês, a Samel apresentou uma “carta de desconto” reduzindo o valor global de R$ 44,9 milhões para R$ 41,6 milhões. Com isso, a parcela mensal passou a ser de R$ 6,9 milhões, ou seja, R$ 109,7 mil mais barato que o da Hapvida.
A retificação do valor do contrato com a Samel foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas) na edição da última sexta-feira (13).
A troca de empresa de assistência à saúde gerou uma briga judicial entre a Hapvida e Seduc.
No dia 30 de dezembro, a Hapvida recorreu à Justiça para derrubar a portaria da Seduc que reincidiu o contrato com ela.
A empresa alegou “ilegalidade” no processo administrativo que resultou na rescisão do contrato, pois, segundo ela, a decisão não teve “fundamentação adequada” e, além disso, ela não teve a oportunidade de se manifestar no final do procedimento.
No dia 10 deste mês, a Hapvida acrescentou no processo a informação de que a Seduc havia firmado o contrato com a Samel no dia 5 de janeiro. A empresa também pediu a suspensão da contratação sob alegação de que a Samel manteria a cobertura já oferecida por ela, só que, agora, “com custo absolutamente superior aos cofres públicos”.
A empresa misturou o valor do contrato da Samel com os valores propostos por ambas na licitação de 2021. Naquela ocasião, a proposta da Samel foi R$ 12 milhões mais cara (R$ 19 milhões) e ela ficou em terceiro lugar, perdendo o contrato para a Hapvida, que propôs R$ 7 milhões.
Na última quinta-feira (12), o desembargador José Hamilton Saraiva, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), suspendeu a rescisão do contrato com a Hapvida e a contratação da Samel. Ele alegou que a proposta da Samel era “absolutamente desvantajosa à Administração, uma vez que é R$ 12.000.000,00 superior à oferecida” pela Hapvida.
Para a Samel, a Hapvida agiu de “má-fé, com o fito de ludibriar o Judiciário, a mídia e opinião pública”.
Veja a portaria que, inicialmente, fixou em R$ 44,9 milhões o contrato com a Samel:
Veja a portaria com a retificação do valor global do contrato:
