Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Recursos públicos de R$ 443,5 milhões do Orçamento do Governo do Amazonas para 2023, aprovado na quinta-feira (15) pela Assembleia Legislativa do Amazonas, são exclusivos para deputados atenderem bases eleitorais. O dinheiro é reservado no Orçamento pelas emendas parlamentares impositivas.
Os valores contemplam os 24 parlamentares, mesmo os que não concorreram, não foram reeleitos ou os vão exercer o cargo de deputado federal na próxima legislatura.
As emendas impositivas, que o governo é obrigado a atender e executar, podem ser individuais ou de bancadas. Os deputados indicam o uso do recurso em obras ou serviços.
Todos os deputados usaram o limite máximo permitido: R$ 10 milhões em emendas individuais e R$ 8,4 milhões em emendas de bancadas. Do valor das emendas individuais, 50% devem ser destinados obrigatoriamente para ações de saúde. A outra metade é de livre indicação e aplicação.
Foram 714 emendas aprovadas, 411 individuais e 303 de bancada. Nenhuma das emendas apresentadas foi rejeitada. A soma dos valores aprovados pelos próprios deputados é de R$ 241,9 milhões de emendas individuais e R$ 201,6 milhões de bancadas.
Belarmino Lins (Progressista), que não disputou a reeleição após exercer 8 mandatos durante 32 anos, foi o deputado com maior número de emendas aprovadas: 86, sendo 39 individuais e 47 de bancada. Belarmino se aposentou da política, mas conseguiu eleger o filho, George Lins, para deputado estadual.
Nejmi Aziz (PSD), que sequer foi candidata à reeleição, teve 7 emendas aprovadas – 6 individuais e 1 de bancada. Ricardo Nicolau (Solidariedade), que também não será mais deputado no quadriênio 2023 a 2026, emplacou 26 emendas individuais e 5 de bancada.
Saullo Vianna (União Brasil), eleito deputado federal, aprovou 4 emendas individuais e 18 de bancada. Fausto Santos Júnior (União Brasil) é outro que vai para a Câmara Federal ano que vem. Ainda assim terá 10 emendas individuais e 1 de bancada executada com recursos do orçamento estadual em 2023.
Os cinco deputados estaduais não reeleitos também asseguraram suas emendas para 2023.
Therezinha Ruiz (PL) teve aprovadas 16 emendas individuais e 6 de bancada. Tony Medeiros, também do PL, teve 13 emendas individuais e 3 de bancada. Serafim Corrêa (PSB), 10 individuais e 6 de bancada. Álvaro Campelo (PV), 15 individuais e 8 de bancada. E Dermilson Chagas (Republicanos), 7 individuais e 9 de bancada.
Procedimento
O dinheiro público para as emendas parlamentares impositivas começará a ser liberado a partir do dia 25 de janeiro. Essa foi a data estabelecida pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) para que os deputados indiquem beneficiários, valores e ordem de prioridade para execução.
O procedimento foi definido por portaria do secretario da Fazenda, Alex Del Giglio, e será feito pelo sistema integrado de gestão orçamentária (Sigo), da Sefaz. O documento também estabelece os critérios que devem ser seguidos no caso de alguma emenda apresentar impedimento de ordem técnica para sua execução.
A transferência dos valores é feita diretamente pelo governo do Estado para a prefeitura onde funciona a entidade contemplada. Caberá ao gestor municipal fazer o repasse para os beneficiários indicados pelos deputados.
