Do ATUAL
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus aprovou o projeto de lei que cria o Alvará de Construção Mais Fácil. Com a medida, obras de até 750 metros quadrados e com até quatro pavimentos terão documento que autoriza o início das obras expedido on-line. O PL, enviado pelo prefeito David Almeida (Avante), foi aprovado na sessão plenária de quarta-feira (30).
O projeto agora vai à sanção do prefeito. O objetivo é agilizar o processo de autorização de uma obra, nova ou de reforma.
Leia mais: Prefeitura de Manaus cria sistema online de emissão de alvará
Cerca de 52% das obras com pedido de alvará se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil. Atualmente, os processos de liberação de alvará podem levar até 60 dias. A expectativa é que o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) atue com a nova sistemática no primeiro semestre de 2023, com tecnologia instalada e servidores devidamente capacitados.
