Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – O secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, em entrevista exclusiva ao AMAZONAS ATUAL, na noite desta quarta-feira, 21, véspera das reuniões do governador José Melo (Pros) e da cúpula do governo com prefeitos do interior do Estado (pela manhã) e com representantes dos servidores públicos (à tarde), afirmou que no momento não hã qualquer possibilidade de ajuda financeira e nem reajuste de salários ou nomeação de servidores aprovados em concurso público. Um documento com a contabilidade do governo do Estado e as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (veja abaixo) será apresentado nas duas reuniões para mostrar que o Estado está legalmente proibido de aumentar as despesas com pessoal.
“Nós estamos proibidos a dar reajuste, adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargos, empregos ou função, alteração de estrutura de carreiras que impliquem em aumento de despesa, provimento de cargos em concurso público, contratação de hora extra… Isso aqui tudo é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Lobo.
O secretário explicou, mostrando em uma planilha com o demonstrativo de despesas com pessoal (veja abaixo), que o limite máximo para gasto com pessoal no Poder Executivo é de 49% da Receita Corrente Líquida, que é a arrecadação estadual menos os repasses obrigatórios feitos aos municípios. No entanto, quando os gastos atingem 95% desse montante de 49%, que seria 46,55%, o governo já fica com uma série de restrições, inclusive as listadas acima. “Neste instante… 49% é o limite máximo, o limite prudencial é 46,55% e nesse instante, eu estou com 48,06%. Nessa situação, a lei diz que nós não podemos dar concessão de vantagens, aumentos reajustes. Nós estamos proibidos a dar reajuste”, afirmou o secretário.
Segundo Lobo, o governo vai fazer uma apresentação aos prefeitos e aos servidores públicos “mostrando essa realidade nua e crua”. Questionado se não haverá meso qualquer reajuste ou aumento de repasses, o secretário respondeu: “Não tem como”.
Nas duas reuniões, o governo também vai mostrar que houve esforço do Poder Executivo par reduzir as despesas, mas o principal problema foi a queda na arrecadação, por conta do recuo na produção industrial, que foi de quase 15% nos oito primeiros meses do ano, de acordo com dados do IBGE. Só no ICMS, segundo Lobo, houve uma perda de cerca de R$ 400 milhões. “Nós somos um dos estados mais dependentes da atividade industrial brasileira. No momento em que ela recua 15%, você tem um impacto na economia, de ICMS, de R$ 400 milhões na atividade industrial”.
O secretário afirmou que a situação do Amazonas só não está mais séria, como em outros Estados, como Rio Grande do Sul, porque o governo vem adotando uma série de medidas orientadas pelo governador José Melo. “Nós fizemos uma reforma administrativa, uma reestruturação dos órgãos públicos, diminuímos em torno de mil cargos comissionados, renegociamos os contratos com redução de até 30% do valor, reduzimos passagens, diárias, alugueis de carros, locação de aeronaves e uma série de serviços, com o intuito de manter o funcionamento dos serviços absolutamente essenciais, como saúde, educação, segurança pública, administração prisional, entre outras coisas”, afirmou o secretário. Com essas medidas, o governo projeta uma economia de R$ 700 milhões, mas em um ano, que se completará em maio de 2016, segundo o gestor da Sefaz.
Lobo disse que a receita do Estado, nos últimos anos, vinha crescendo entre 10% e 12% ao ano e, neste ano, ao contrário, houve queda, o que gerou um impacto sem precedentes na economia nos últimos anos. Em 2014, a Receita Corrente Líquida foi em torno de R$ 11 bilhões. “Imagine que se nós tivéssemos este ano um incremento de 10%, teríamos pelo menos R$ 1,1 bilhão a mais na arrecadação. Isso não só não se concretizou como, em relação ao ano anterior, nós vamos ter frustração de receita da ordem de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões. Isso dá mais ou menos R$ 1,5 bilhão daquilo que normalmente vinha acontecendo. É muito dinheiro”.
Pior crise
Na entrevista, Lobo disse que o Estado vive a pior crise de sua história recente, e que a crise política em Brasília agravou a crise econômica, criando um ambiente de incertezas sem que haja uma previsão de quando a economia brasileira começará a se recuperar. “Eu estou na administração publica, na gestão, desde 1999. Eu nunca presenciei nesses 16 anos, nada parecido com essa crise, honestamente. E isso fez com que o Estado perdesse também 25 mil postos de trabalho. Pela primeira vez, desde 2008 (ano da crise mundial) o polo industrial tem menos de 100 mil empregos. Nesse instante ele está com 98 mil empregos, de acordo com dados que a Suframa nos informa. Fazia um tempo que o Estado estava com uma faixa de 120 mil 130 mil empregos diretos no Polo Industrial. E dizem que para cada emprego direto no Distrito Industrial são gerados mais quatro indiretos na economia. Realmente a coisa é complicada”.
Sem a crise política, Afonso Lobo diz que provavelmente ainda neste ano já poderia haver recuperação da crise econômica. “Provavelmente, no segundo semestre de 2015 nós já estivéssemos em processo de recuperação. Provavelmente a gente ia ter um primeiro semestre difícil, mas com a sinalização de que o dever de casa estava sendo feito, você já gerava uma expectativa positiva no mercado, e o empresariado passava a investir, o que permitiria uma retomada mais rápida do crescimento econômico”.
Documentos com a justificativa do Governo do Amazonas para os servidores públicos:
