Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou a suspensão de pregão da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) de R$ 1,3 milhão. A decisão é do conselheiro Fabian Barbosa.
O edital do CSC (Centro de Serviços Compartilhados) definia a locação de equipamentos rodoviários, como caminhão basculante, para atender às demandas da Sepror.
De acordo com Fabian Barbosa, houve irregularidade na escolha da empresa vencedora, Millennium Locadora Ltda., que poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos.
A organização do certame desclassificou todos os participantes e informou que a licitação havia fracassado. No entanto, foi aceito recursos de apenas uma das empresas concorrentes.
O conselheiro cita que o CSC inabilitou uma das empresas participantes por preencher as unidades em “diárias”, e não em “horas”. No entanto, tal exigência não constava no edital. No relatório, Fabian considera que o órgão já havia contratado empresas, em outros certames, com o mesmo tipo de proposta, sem que houvesse qualquer inabilitação nesse sentido.
Além da suspensão, Barbosa concedeu prazo de 15 dias para que os gestores do CSC e da Sepror apresentem defesa.
